O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. As idades máximas, não computado o ano de fabricação, serão de 8 anos para a categoria A [motocicletas, motonetas, triciclos e automotores]; 12 anos para a categoria B [automóveis de até oito lugares ]; e 20 anos para as categorias C, D e E [automóveis de transporte de carga e de passageiros].

O PL 2.000/2022 será encaminhado à sanção presidencial. A norma deverá entrar em vigor na data de publicação.
De autoria da Câmara dos Deputados, o texto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Após ter sido aprovada em maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria seguiu para apreciação do Plenário.

A votação do projeto foi acompanhada por representantes da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) dos estados dePernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

Em seu relatório, a senadora Teresa considera que o projeto deve melhorar a segurança dos alunos de autoescolas, por garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições, uma vez que não terão tempo de uso avançado, com maiores riscos potenciais de fadigas e falhas de manutenção.

A relatora ressalta, no seu parecer, que a iniciativa tende a incentivar a renovação da frota de veículos das autoescolas, a qual poderá estimular a indústria automobilística, com a demanda por veículos mais novos pelo mercado de autoescolas.

Fonte: Agência Senado

Estratégicas sobre propostas legislativas para Autoescolas em todo o Brasil
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Convocado pela Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e com o apoio da Sindauto-DF, um encontro de sindicatos de autoescolas reuniu presidentes de cerca de 20 entidades de todo o país, nos dias 5 e 6 de junho, em Brasília.

Além do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que ofereceu todo suporte para a realização do evento, também participaram o presidente da Feneauto, Ygor Valença, o presidente do Sindauto-DF, Francisco Joaquim Loiola, além de representantes da CNC e o ex-deputado federal Abou Anni, para expor painéis e tratar de temas essenciais à manutenção e ao desenvolvimento do setor.

“Procuramos focar nas evoluções e tendências de mercado, como o caso de carro automático, e também acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei que tratam do nosso segmento na Câmara dos Deputados”, afirmou Joaquim Loiola. Foi debatido, ainda, a necessidade de uma legislação específica para carros elétricos nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), que já se tornaram uma aquisição crescente pela população.

Em assembleia geral de alinhamento, que aconteceu na ultima quarta-feira (5), na sede da Fecomércio-DF, o presidente Aparecido reconheceu os avanços do setor. “Nós já conseguimos, sob demanda do Sindauto-DF, a isenção do IPVA para as autoescolas e, agora, estamos trabalhando para conquistar a isenção do IPI para os veículos desses centros”, destacou.

Já na rodada de palestras de quinta-feira (6), a diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus, explicou que entidade monitora de forma constante os assuntos de interesse do setores em âmbito nacional, e que os debates promovidos pelos sindicatos em nível regional são imprescindíveis para o sucesso do trabalho da CNC, pois fortalecem as discussões.

“Atualmente temos cerca de 280 temas. Todos os dias tem alguma coisa acontecendo, não só na Câmara e no Senado, mas também nos ministérios, nas agências reguladoras e nos tribunais. E nós estamos diariamente monitorando e trabalhando junto a esses órgãos”, disse Nara.

Ao longo das atividades, foram definidos como prioridades a articulação para aprovação do PL 2000/2022, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores, de acordo com as respectivas categorias de aprendizagem, e do PL 2295/2021, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos.

Foi discutido, ainda, a criação de uma Frente Parlamentar para habilitação e educação no trânsito na Câmara Legislativa e a contratação de um assessor parlamentar, buscando segurança jurídica e a defesa dos interesses do setor na capital federal.

“Dialogar com os demais sindicatos e a Feneauto sobre experiências bem sucedidas de outros estados é muito importante para que possamos adaptar cursos formatados para autoescolas e fazer intercâmbio com outros Senac”, destacou Vitor Corrêa, diretor-regional do Senac-DF, durante o primeiro encontro.

O presidente da Feneauto agradeceu o compromisso de todos com as pautas tratadas. “O reconhecimento da CNC em eventos como esse mostra como temos desenvolvido um trabalho importantíssimo com o apoio e fornecimento de toda a estrutura do Sistema Fecomércio-DF, que está promovendo capacitação e dando voz às nossas causas”, concluiu.

Os temas abordados na rodada de conversa foram:

• Formação de Condutores e Poder Legislativo – importância de um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional;
• Trabalho articulado e em parceria com Departamento Estadual de Trânsito;
• Projetos de Lei em trâmite pelo Congresso Nacional e Formação de Condutores;
• Riscos causados pela fraude e não cumprimento da carga horária de aprendizagem prevista na Resolução 789/2020 – CONTRAN;
• Ação judicial e o risco para segurança jurídica do serviço de aprendizagem ministrado pelos CFC’s.