CAE pode tornar obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos

Projeto determina que carros sejam equipados com sistema antiesmagamento para que o equipamento automático pare de subir o vidro ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (14), às 10h, com 11 itens em pauta. Um dos projetos é o que procura dar mais segurança aos passageiros de veículos, tornando obrigatória dispositivo antiesmagamento nos vidros elétricos (PLS 150/2018). De iniciativa do ex-senador José Pimentel, o projeto busca prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automático, que não exigem a pressão contínua do botão. A medida também alcança tetos solares e painéis divisores.

O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças. O senador cita que não há pesquisas para o Brasil. Mas nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente.

De acordo com Pimentel, a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma Resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos. A lei viria para evitar dúvidas sobre a interpretação e garantir a aplicação da medida.

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), é favorável ao projeto. Ele aponta que é preciso “sopesar os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos”. O senador, no entanto, apresentou um substitutivo para tornar o texto mais enxuto, fazendo com que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento conste da lei e seus requisitos técnicos continuem sendo definidos por resoluções.