Bombinhas (SC) é a primeira cidade do Brasil a ter acesso aos dados do Denatran

Informações serão usadas para viabilizar a cobrança aos motoristas da Taxa de Preservação Ambiental

A prefeitura de Bombinhas (SC) é a primeira no País a ter acesso aos dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As informações serão usadas para cobrar motoristas que entram na cidade durante o período de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e não pagam o pedágio. 

"Esta iniciativa é uma forma de otimizar a gestão municipal, encurtar distâncias entre o poder público federal e o município. Apesar de estar a quilômetros de distância, o poder público federal está viabilizando, por meio do Ministério das Cidades, uma política pública municipal mais eficiente e transparente”, disse Elmer Vicenzi, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo Vicenzi, as informações disponibilizadas pelo sistema serão importantes para contribuir com o município em relação à necessidade de recursos na utilização para a defesa das riquezas ambientais da cidade, principal atrativo de visitantes. Ele ressalta que todo processo de acesso à base de dados do Denatran é regulamentado pela Portaria 15/2016. Existe uma série de requisitos técnicos que  o município de Bombinhas atende.

Para ocorrer o registro dos veículos no município, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. Não existem barreiras físicas,  como as de um pedágio.

“Atualmente, o turista deve se dirigir a um ponto comercial cadastrado ou um ponto oficial de recolhimento da TPA ou ainda pagar antecipadamente, por meio do site da Prefeitura Municipal. A partir do momento que o Denatran disponibilizar a base de dados, o município poderá enviar para o visitante que não realizou as opções acima, a notificação de cobrança para o endereço que o veículo está cadastrado”, explica Elmer.

Por ser considerado um dos municípios do litoral catarinense mais procurado por turistas, Bombinhas faz um trabalho conjunto de conscientização, focado na preservação da natureza e na qualidade de vida da população. Com isso, tem a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que , segundo o município, não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.