O Projeto de Lei 5817/19 exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, disse o autor, deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), em referência à Lei 13.103/15.

Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre outros objetivos, a ideia é proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.