Nesta última terça-feira (22/6), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos de autoescolas, desde que emplacados e licenciados na capital.  Para ter acesso ao benefício, os automóveis devem estar registrados no Cadastro de Veículos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) na categoria aprendizagem, e ter registro de credenciamento no Detran-DF como Centro de Formação de Condutores (autoescola).

​A escolha correta da autoescola (CFC) para tirar a habilitação é importante para que o processo seja concluído com sucesso e dentro das normas que regularizam esse segmento; as portarias 101/2016 do Detran.SP e Resolução Federal 789 de 2020. Para auxiliar o aluno nesta decisão, o Departamento Estadual de Trânsito disponibiliza no portal www.detran.sp.gov.br todas as informações necessárias sobre os CFCs como lista completa das cadastradas, endereços e tipo de cursos que oferece.

Confira os dados que devem ser levados em conta antes de fechar o contrato:

Em primeiro lugar é importante acessar o link https://bit.ly/3fLhdvo e conferir se o nome do CFC onde fará o curso consta na lista das 3.200 empresas credenciadas pelo Detran. SP no estado, o que é obrigatório para que ela exerça a função.

​O segundo passo é checar se ela oferece o serviço que o aluno procura, especialmente quem fará provas de reciclagem já que nem todas têm essa opção. Há três categorias de CFCs:]

A: Aplica só curso de formação teórico; B: Só faz exame prático; A/B: Faz exame teórico, prático e exame de reciclagem.

Conferir se o endereço cadastrado é o mesmo onde o aluno fará as aulas garantirá que o local atenda a todas as exigências estruturais feitas pelo Detran no cadastramento do CFC. A empresa tem que atender no endereço que consta no portal, e não pode mudar o local sem comunicar o órgão.

Checar a frota de veículos que o CFC oferece é outra informação que consta no portal. É obrigatório por contrato que a autoescola disponibilize, pelo menos, duas motos e dois automóveis com câmbio.

Por fim, verificar as avaliações que os alunos fazem das CFCs contribui para uma escolha sem riscos. Ao lado das informações básicas das autoescolas credenciadas há um quadro de avaliação, que traz notas para: preço cobrado, atendimento, instalações, localização, ensino, transparência e agenda. Outro dado de destaque é o número de aprovados e de reprovados nos cursos.

Para Andrea Pinto de Oliveira, Gerente de Credenciamento do Detran, “para o aluno é vital consultar se o endereço onde fará o curso é o mesmo que consta no portal para garantir que terá a estrutura oferecida pelo CFC no momento do cadastramento e se oferece o serviço que ele procura curso teórico ou prático. Checar a avaliação feita pelos alunos também é primordial para ajudar na escolha certa”.

O credenciamento dos CFCs obedece a portaria 101/2016 que regulamenta o setor em relação à estrutura organizacional e profissional; plano das atividades de ensino, formação dos instrutores de trânsito, entre outros dados. A cada dois anos, é feito o recadastramento da empresa, que inclui vistoria presencial para checar dados como estrutura do local, acessibilidade e metragem das salas.