Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontam que, em todo país, aproximadamente 60% dos leitos de pronto-atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas do trânsito, o que gera um custo médio anual de mais de R$ 50 bilhões e é o principal motivo de afastamento no trabalho.

Para José Aurélio Ramalho, presidente do ONSV, a proposta de aumentar a pontuação para a perda da carteira irá beneficiar somente os condutores infratores, que correspondem a menos de 5% dos brasileiros. 

“Ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95%, e certamente impactam nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017 e nas outras centenas de milhares que sofreram lesões permanentes”, afirma.
A sugestão elaborada pelo observatório para evitar que a segurança no trânsito seja comprometida é permitir que todos os motoristas façam o curso de reciclagem preventiva, opção que atualmente só está disponível para os que exercem atividades remuneradas.

Hoje, explica Ramalho, quem trabalha nessa condição e atinge 14 pontos na CNH pode efetuar um curso preventivo de reciclagem, dentro do período de um ano, zerando o saldo. 

“Isso significa que motoristas profissionais que passarem pela capacitação podem atingir até 34 pontos por ano, conforme previsto no CTB. Nossa sugestão é manter o modelo atual propondo que todos os condutores tenham a possibilidade de efetuar o curso de reciclagem preventiva, tendo o mesmo benefício”, diz.

A partir de agora, os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.

Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o real infrator ao órgão de trânsito autuador.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse aqui o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha.

No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

Levantamento da Folha aponta que, nos trechos das rodovias federais onde há radares de velocidade, o número de mortes caiu 21,7%, em média, após a instalação desses equipamentos.

Eles têm sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que promete sua retirada gradual das vias.

O cálculo considera as ocorrências no quilômetro da estrada em que se encontra a lombada eletrônica. Os dados, apurados de 2007 a 2018, apontam ainda redução de 15% no índice de acidentes nos locais.

Em 72% dos casos, a implantação dos dispositivos foi seguida por menos mortes. Bolsonaro disse que os radares serão retirados das rodovias federais à medida que os contratos de operação forem encerrados.

O Ministério da Infraestrutura fala somente em reavaliação. Para especialistas, a redução do número de lombadas eletrônicas elevará a insegurança no trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e a Fundación Mapfre renovaram acordo de cooperação para levar o programa “Educação Viária é Vital” às escolas públicas municipais de ensino Fundamental e Médio até 2021.

A iniciativa desenvolve ações focadas em segurança para o trânsito por meio de iniciativas integradas aos currículos escolares, envolvendo professores e alunos. O programa capacitará 20 turmas por ano com até 36 profissionais de educação. A expectativa é formar 2.160 professores e alcançar mais de 75 mil alunos no Estado.

“A continuidade da parceria entre Detran.SP e Mapfre reforça a necessidade de se investir de forma permanente em educação para o trânsito. Acreditamos que as escolas são a porta de entrada para conscientizar os cidadãos visando um trânsito mais seguro”, afirma Paulo Roberto Falcão Ribeiro, diretor-presidente do Detran.SP.

Desde a primeira parceria, em 2015, mais de 2.800 professores já foram capacitados, em 657 instituições de ensino de 17 cidades do Estado.

Estudo revela que smartphone é motivo de distração entre pessoas que utilizam o aparelho enquanto dirigem

Se dirigir, não use o celular.” A frase é derivada de outra campanha que você provavelmente conhece, sobre misturar álcool e direção. Mas, se a conscientização em relação à bebida funcionou nos últimos anos, o perigo de prestar atenção ao smartphone enquanto dirige só cresceu, conforme aumentaram também as funcionalidades do aparelho.

O tamanho do problema pode ser visto em uma nova pesquisa da Zendrive, empresa que captura dados de uso dos smartphones durante a direção, para ajudar donos de frotas e automóveis e seguradoras a melhor orientar os motoristas.

A empresa identificou que, no ano passado, mais de 6 mil pedestres perderam a vida nos Estados Unidos por culpa de motoristas que estavam prestando atenção ao dispositivo enquanto dirigiam.

A empresa identificou um grande número de pessoas que podem ser qualificadas como “viciados em telefones” (phone addicts). Elas passam, em geral, 28% do tempo que dirigem simplesmente ignorando o trajeto, julgando que estão no controle da situação. E, também por essa falsa segurança, acabam sendo mais perigosos que os motoristas bêbados.

“Os motoristas estão 10% mais distraídos neste ano, em relação ao ano passado. E os viciados em telefone se tornaram o inimigo público número um, superando os motoristas bêbados como maior ameaça nas vias públicas”, diz a Zendrive, que avaliou 257 milhões de quilômetros de direção de pessoas que usam sua tecnologia.

Ao mesmo tempo em que 93% das pessoas que admitem olhar constantemente o celular enquanto dirigem acham que estão “extremamente” ou “bastante” seguros nos carros, 47% admitem que passam mais de 10% do tempo no volante ignorando o que se passa na rua.

Comparando os dados de direção entre esses motoristas e os que se comportam corretamente na direção, a Zendrive ainda identificou os seguintes comportamentos:

- Os viciados em telefone são 9% mais lentos para começar a frear quando necessário;

- são 19% mais lentos para retomar a velocidade normal após frear;

- apresentam variação 24% maior da distância que guardam do carro da frente, hora demorando para frear e se aproximando perigosamente, hora atrasando o trânsito indo devagar demais.

Além disso, eles estão nas ruas por muito mais tempo do que os motoristas alcoolizados. Consultando a fundação americana dos Alcoólicos Anônimos, a Zendrive informou que essas pessoas dirigem principalmente no intervalo entre as 3h e 7h. Já os viciados em telefones dirigem entre as 7h e 18h.

Além disso, embora o problema relacionado a bebida e direção não tenha desaparecido, as campanhas de conscientização tiveram efeito. Nos Estados Unidos, as mortes em decorrência dessa fator caíram pela metade, diz a Zendrive.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde do ano passado, publicados para avaliar o efeito da Lei Seca em dez anos de implementação, atestaram que as mortes no trânsito por aqui caíram 14% – não se avalia a causa dos óbitos, no entanto.

No ano passado, somente entre janeiro e julho, as multas aplicadas por usar o celular enquanto dirige chegaram a 759 mil, superando o volume de todo o ano de 2017, que foi de 571,6 mil. Em 2016, a infração passou de “média” para “gravíssima”, em função do crescimento de acidentes motivados pela distração com o aparelho.

Já foram criados diversos aplicativos que bloqueiam as funções do celular enquanto o usuário dirige. Alguns ainda monitoram o uso do aparelho para depois dar uma “nota” à direção, enquanto outros respondem automaticamente mensagens que chegam para o motorista quando ele está dirigindo.

Documento terá dados como nome social, condições de saúde e ícones para deficientes. Rio é o quarto estado a adotar a atualização do documento.

O Detran-RJ vai lançou um novo modelo da carteira de identidade. Além dos números de documentos que já constam na anterior, na nova carteira será possível incluir o nome social, ícones para deficientes e condições de saúde do portador.

O Rio de Janeiro é o quarto estado a adotar a atualização do documento, que deve ser implementada em todo o país até março de 2020.

Com a inclusão do nome social no novo documento, o Detran-RJ deixa de expedir a Carteira Social, que tinha validade apenas no Estado do Rio de Janeiro.

A primeira via do documento continua sendo gratuita. As carteiras de identidade que estão nos padrões anteriores continuam válidas, mas podem ser trocadas pelo novo modelo com a taxa de R$ 38,58, valor da segunda via.

Além dos números de documentos já existentes na carteira de identidade, como CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) e PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o novo modelo terá os números do DNI (Documento Nacional de Identificação), NIS (Número de Integração Social), Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, identidade profissional expedida por órgão ou entidade legalmente autorizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado Militar.

Para fazer a inclusão, é necessário apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas.

"Além de elementos gráficos de segurança mais sofisticados, haverá um código de barras bidimensional, no padrão QR Code, gerado a partir de algoritmo específico. Esse código permite a consulta da validade do documento em sistema próprio”, disse o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves.

Também é possível incluir dados sobre as condições de saúde com o objetivo de preservar ou salvar a vida do portador do documento. Doenças como diabetes ou alergias a medicamentos podem ser adicionadas a um crachá anexo à carteira de identidade. Para comprovação do quadro de saúde, é preciso apresentar um atestado médico ou documento oficial.

No caso do tipo sanguíneo e fator RH, o resultado de exame laboratorial deve ser apresentado.

Com exceção das carteiras de identidade de menores de 16 anos e filhos de brasileiros nascidos no exterior sem registro consular, o novo modelo não terá data de validade.

Para o diretor de Identificação Civil, Alexandre Mattioli, o objetivo da mudança é “garantir ao cidadão uma identificação mais rápida, objetiva e de qualidade e que ajude o poder público a ter um controle ainda maior no combate às fraudes”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento.

“Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está no auge da sua juventude. No dia 22 de janeiro deste ano, a Lei nº 9. 503/1997, que está em vigência desde 1998, completou 21 anos de vida. Anteriormente, desde 1966, o que tinha validade no país era o Código Nacional de Trânsito (CNT) que foi utilizado durante 30 anos, sendo comandado apenas pelos governos Estadual e Federal.  O ciclo do CNT foi quebrado devido ao crescimento do Brasil.

Com 5.570 municípios foi identificada a necessidade de criar um novo código que permitisse que as cidades também tivessem representação na divisão de responsabilidades das regras de trânsito, dando também a oportunidade do cidadão participar de maneira forte e decisiva nos destinos do trânsito brasileiro.

Tudo isso significa que o Código de Trânsito Brasileiro nasceu especificamente com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos nas vias municipais e nas rodovias. Com 20 capítulos e 341 artigos, o professor em direção defensiva, Roberto Ferreira Pupo, garante que o CTB tem cumprido sua função.

No entanto, tudo seria melhor se houvesse mais investimento na educação para o trânsito. O professor ainda comentou as principais mudanças e conquistas ocorridas ao longo desses 21 anos.

AO LONGO DOS ANOS

Penalizações ganharam mais rigor

Os capítulos e os artigos que formam o Código Brasileiro de Trânsito são uma base das regras que regem o trânsito. Isso porque, ao longo dos anos o código foi e é atualizado através de resoluções. “As atualizações são necessárias para acompanhar as mudanças de comportamento da sociedade e todas podem ser acompanhadas pela internet” explicou o professor em direção defensiva, Roberto Ferreira Pupo. Ele informou que essas mudanças geraram até o dia de hoje 772 portarias. “E nesses 21 anos, foram criadas 34 leis que aprimoram o CTB”, completou.

A Lei Seca, que penaliza quem bebe e dirige, é sem sombra de dúvida a modificação mais famosa e conhecida por todos, sendo que sua categoria de infração é a gravíssima. O motorista que é pego conduzindo um veículo sob o efeito de álcool é multado em R$ 2.934,70, que é o valor da infração vezes dez, recebe sete pontos na habilitação e uma suspensão de 12 meses no direito de dirigir. As punições ficam mais rígidas para quem reincidir na infração no intervalo de um ano.

O valor da multa é dobrado e a habilitação é cassada. Pupo lembrou que as ultrapassagens perigosas e o desrespeito ao pedestre também passaram a ser infrações gravíssimas. “Um exemplo clássico que sempre acontece. O pedestre está na faixa e o sinal para o motorista fica verde. O correto é esperar o pedestre concluir a travessia dele e não avançar com o veículo”.

O celular, que é o grande vilão dos motoristas, sendo que muitos são multados por estar usando o aparelho enquanto conduz um veículo, é outra questão que gerou mudanças no CTB, passou de infração média para gravíssima. “Acontece que quando a pessoa usa o celular ela deixa de estar com as duas mãos no volante deixando de conduzir o veículo com segurança”.

O professor enfatizou que a infração é utilizada para correção de desvios de dirigibilidade. “Não deve ser usada como fonte de arrecadação porque isso só gera conflito com a população e não educação no trânsito”.

Com relação às melhorias geradas ao longo dos anos, Pupo citou o uso obrigatório da cadeirinha desde 2010, a exigência de airbag duplo e freios ABS nos veículos fabricados a partir de 2014. “Tudo isso é bom porque resulta em mais segurança”.

RESPONSABILIDADES

Pedestres e ciclistas na mira das infrações

Como todos sabem o trânsito não é formado apenas por veículos, mas também por pedestres e ciclistas, tanto que o CTB estabelece direitos e deveres aos dois. Por isso, para esse ano, o Código previa mudanças para ciclistas e pedestres infratores. A aplicação de multas em situações já consideradas descumprimento de lei entraria em vigor ainda nesse mês.

Uma das penalidades seria aplicada ao pedestre que atravessasse fora da faixa. Ele passaria a ser multado em R$ 44,19, metade do valor da infração leve. Já o ciclista que andasse em cima da calçada ou na contramão de fluxo receberia uma multa no valor de R$130,16 de infração média. As multas seriam aplicadas no CPF do infrator, tendo ele o nome incluído no Serasa em caso de não pagamento. Porém, as penalidades foram suspensas.

Pupo explicou que as medidas são da resolução 772. “Isso não vai mais acontecer de imediato como o previsto porque está sendo melhor avaliado”. O professor explicou que a falta de educação mudou os planos com relação à aplicação de multas aos pedestres e ciclistas. “Antes é preciso ter um bom trabalho de conscientização. Não tem como multar as pessoas sobre um assunto que elas desconhecem. É preciso investir em engenharia, educação e esforço”.

Com isso, o professor enfatizou que, para o futuro, o ponto principal deve ser a educação com relação ao Código de Trânsito Brasileiro. “Temos que começar um trabalho de educação desde as crianças até os idosos. Ampliar o conhecimento e evitar acidentes. É importante que as escolas falem de trânsito, já que no país só se fala do assunto quando vai tirar a CNH, depois ele fica no esquecimento. Conhecendo o CTB, o cidadão vai saber corretamente qual é o seu papel”.