​Por determinação do Detran-SP a partir do dia 21/09/2021 as provas para os cursos de Reciclagem de Condutores Infratores, Preventivo de Reciclagem e Atualização da renovação que tiveram matrículas realizadas até o dia 31/08/2021, deverão ser realizadas no novo sistema de integração do Detran-SP que foi lançado no dia 01/09/2021.

Para que o impacto para os cidadãos seja o menor possível, o Detran-SP disponibilizará a impressão do certificado do curso no sistema e-CNH a partir de terça-feira, 21/09. Com ele, será possível a realização das provas dos condutores matriculados até 31/08 nos sistemas das empresas de tecnologia sem grandes impactos para o cidadão paulista. 

Portanto, na sexta feira dia 17/09 foi solicitado às empresas que enviassem ao e-CNH os condutores com curso concluído com provas agendada ou não para que esses CPFs fossem carregados no sistema e-CNH. Assim, o CFC a partir do dia 21/09, terça feira, para esses condutores, deverá emitir o certificado de curso teórico no sistema e-CNH para depois realizar as provas nos sistemas das empresas de tecnologia cadastradas.

Para as matrículas em cursos realizados a partir do dia 01/09/2021, o processo não será alterado pois esses condutores já estão realizando provas no novo sistema de integração do Detran-SP.

Os Centro de Formação de Condutores, deverão verificar com as empresas de tecnologia que prestam serviços quais os condutores foram enviados ao sistema e-CNH como também quais serão as alterações nos sistemas delas para que o cidadão tenha o menor impacto possível.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está literalmente com os dias contados. No dia 16 de setembro, a agência será fechada e será substituída pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Em tese, a mudança autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro levanta a importância do trânsito dentro do Ministério da Infraestrutura, ao qual ficará subordinada a nova secretaria, mas especialistas avaliam como a mudança funcionará na prática.

 Frederico Carneiro, atual diretor-geral do Denatran, será promovido a secretário na próxima semana. Ele argumenta que a elevação do Denatran à condição de secretariado mostra a importância que o Governo Federal dá à questão do trânsito.“A Secretaria Nacional de Trânsito terá maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e competências estabelecidas pela CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”

Segundo Frederico, a mudança não impactará o orçamento, que será o mesmo atualmente destinado ao Denatran. Vocês os funcionários do departamento serão realocados para servir à secretaria.

‘Denatran foi enfraquecido’

Marco Fabrício Vieira, diretor do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro “Gestão Municipal do Trânsito” avalia que o Denatran já estava política e estruturalmente fragilizado – por isso defende a mudança, que é a maior mudança no infraestrutura administrativa do Sistema Nacional de Trânsito em mais de duas décadas do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o especialista.

“Com esta mudança, o órgão máximo executivo de trânsito da União terá mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações vão refletir diretamente na melhoria da segurança rodoviária; na melhoria da educação para a cidadania no trânsito; na garantia de melhoria das condições de mobilidade urbana e rodoviária, acessibilidade e qualidade ambiental; e fortalecimento do Sistema Único de Trânsito em geral ”, opina.

‘Mudança de nome não garante mais recursos’

Na prática, com a mudança, o novo Secretário Nacional de Trânsito terá acesso direto ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sem intermediários. Porém, para Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas e fundador de entidades a favor das vítimas de trânsito, isto não significa que haverá mais recursos e pessoal dedicado ao tema, como o próprio Ministério confirmou.

“Em tese, acho algo positivo, mas na prática o cenário continua preocupante. Isso porque sempre tivemos bons técnicos e profissionais dentro do Denatran, o problema é que não há autonomia para atuar em prol da segurança no trânsito, como o Governo política federal não é para redução de acidentes ”, avalia Rizzoto, lembrando agendas defendidas pelo atual governo, como a redução de radares móveis e a extinção do percentual de DPVAT destinado ao Denatran, por exemplo.

Rizzoto entende que, atualmente, o Brasil “pune muito pouco o infrator” porque as decisões – como obrigar o Denatran a alertar onde há radares móveis – “não se baseiam em estudos técnicos feitos por técnicos nacionais e internacionais”.

Apesar de ser analisada como uma boa notícia, a criação da Secretaria Nacional de Trânsito ainda não é a estrutura ideal, na opinião de Rodolfo Rizzotto.

Para ele, a criação de uma agência de segurança viária, inspirada no modelo usado nos Estados Unidos, com a National Highway Traffic Safety Administration, seria uma solução que daria mais independência à gestão do tráfego.

“Uma agência de trânsito resultaria em mais independência e gestão com continuidade, pois permaneceria mesmo com as mudanças de governo”, finaliza Rizzotto.

A opinião é compartilhada com Marco Fabrício Vieira. “O ideal seria a transformação em agência nacional, com maior autonomia, conforme preconizado pela ONU. Mas a mudança de departamento para secretaria nacional já é considerada um avanço”.