O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) realizou um webinar, na última sexta-feira (19/08), com empresários de autoescolas de todo estado para passar orientações e informar sobre a consulta pública que o Governo Federal está promovendo, até o dia 8 de setembro, com o intuito de retirar a obrigatoriedade do curso teórico para os alunos que entrarem no processo de formação de condutores para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Somos contra qualquer forma de minimizar a educação do cidadão para o trânsito. Consideramos a medida um verdadeiro retrocesso visto que o interesse nessa retirada visa apenas os custos e não levam em consideração a educação para o trânsito, hoje, realizada unicamente pelas autoescolas credenciadas”, afirma Eliardo Martins, presidente do Sindcfcs.

Ainda segundo Eliardo Martins, a medida não foi discutida pela Câmara Técnica Temática que é onde se discute possíveis mudanças na formação do condutor. “Caso o Governo Federal queira avançar no fim do curso teórico, o mesmo irá comprometer severamente a educação para o trânsito no país, contribuindo, assim, para o aumento de acidentes e mortes no trânsito”.

Na primeira reunião, realizada no dia 13 de agosto, o Sindicato esteve com mais de 90 empresários para discutir sobre o futuro da educação para o trânsito. Além da articulação no estado, a diretoria do Sindcfcs reúne-se semanalmente com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

“Reforço que as autoescolas não ensinam apenas o motorista a manusear os comandos de um veículo, mas sim sobre cidadania, respeito à vida, direção defensiva, primeiros socorros, convívio social, dentre outros pontos importantes para a formação do futuro condutor. O Sindicato das Autoescolas do Ceará defende que o Brasil precisa avançar em melhorias na educação para o trânsito e não retroceder. As autoescolas desempenham papel fundamental nesse processo”, finaliza.

A outra resolução trata ainda da possibilidade de criação de carteiras de habilitação mais específicas. Um exemplo seria a realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.

Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.

Uma das propostas do Contran que também está em aberto nesta consulta pública é a criação de uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Municípios poderão colocar à disposição, a partir de 2 de agosto, a emissão de credencial de estacionamento por meio do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra) para motoristas com mais de 60 anos.

Além da idade, o morador destas cidades com o serviço disponível - Campo Grande (MS) será a pioneira - que tenham conta prata ou ouro no gov.br e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida conseguirá solicitar e imprimir a credencial.

Para verificar a autenticidade, a credencial de estacionamento possui um QR Code que pode ser lido através do aplicativo VIO que está disponível para download nas lojas Google Play e App Store. É o mesmo aplicativo que já é utilizado para verificar a autenticidade dos documentos CNH, CRLV-e, ATPV-e e das novas placas veiculares que já possuem um QR Code.

Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perda por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através do mesmo serviço.

Confira a abaixo um passo a passo:

1. VERIFIQUE SE SEU VEÍCULO CONSTA NO SISTEMA: depois de duas horas da remoção, confira, utilizando o número da placa ou do chassi, a presença da moto no sistema da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) Clique aqui;

2. PAGAMENTO DE TAXA DE DIÁRIAS E DE REBOQUE: dois pagamentos devem ser feitos por conta da remoção de veículos - o de diárias do veículo no depósito municipal e a taxa de reboque. Para fazer esse pagamento, é preciso imprimir o Documento de Arrecadação Municipal e o Guia de Pagamento e Remoção em nome do condutor que vai fazer a retirada no depósito. Para pagar, é obrigatório que o motorista vá em caixas eletrônicos de agências bancárias. Não é possível fazer esse pagamento via celular, app ou pela internet;

3. PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DETRAN-RJ: em seguida, é preciso quitar também débitos registrados no Detran-RJ referentes ao veículo rebocado;

4. RETIRADA DO VEÍCULO: Com todos os pagamentos quitados e comprovantes em mãos, o motorista deve se dirigir ao Depósito de São Cristovão, na Av. Pedro II, 67, esquina com a Av. Francisco Bicalho – São Cristovão (próximo a Rodoviária Novo Rio), no horário das 8h às 17h, para fazer a retirada.

LEMBRETE: Para retirar seu veículo, é preciso levar ainda, de forma original e cópia o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a CNH.