O Contran publicou nesta terça-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução Contran 801/20, que prorroga por um ano o prazo para a renovação das credenciais dos diretores e instrutores de trânsito e para a renovação da frota de veículos de aprendizagem das Autoescolas/CFCs de todo o país. Clique aqui e leia a Resolução Contran 801/20.

O pedido já vinha sendo feito pela Feneauto desde o início da pandemia — e do período de quarentena — e foi reiterado em reunião da entidade no mês de agosto que contou com a presença do diretor-presidente do Contran, Frederico de Moura Carneiro.

Na ocasião, o diretor-presidente do Denatran e Contran se comprometeu a atender os pedidos da Feneauto diante da pandemia que prejudicou gravemente o exercício das atividades do setor.

A Feneauto também solicitou outras demandas de adequação na Resolução 789/20, entretanto, as mesmas ainda não foram contempladas. A entidade vai continuar mantendo diálogo com o Contran no sentido de buscar o devido equilíbrio neste momento de pandemia.

O Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB), propõe a aplicação de parte dos recursos das multas de trânsito na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O senador destacou que ainda existem muitas obras nos estados e municípios que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade, e que até hoje não foram adaptadas. Além disso, ponderou que a acessibilidade fica em segundo plano em decorrência da falta de verbas.

Foi sancionada na terça-feira (13) a Lei 14.071, que muda o Código de Trânsito Brasileiro para, entre outros pontos, aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tornar cadeirinhas infantis obrigatórias. A norma também aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação e acaba com a obrigação do farol aceso dentro das cidades. Cinco pontos foram vetados, incluindo a exigência de que exames sejam feitos por peritos e restrição dos corredores de motocicletas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Com a pandemia do novo coronavírus e maior demanda para os serviços delivery, o Detran-RJ lançou no dia 25 de Setembro, Dia Nacional do Trânsito, uma cartilha digital com orientações destinadas aos motociclistas profissionais, fundamentais para a estratégia coletiva de isolamento social.

A cartilha traz orientações gerais de prevenção do vírus, como higienizar corretamente guidon e capacete, dicas essenciais para a classe que arrisca a própria saúde na tarefa de levar e trazer inúmeros pedidos e encomendas diariamente. O material está disponível para download na página do órgão, através deste link.

Hoje, o Estado do Rio tem mais motocicletas que há um ano. Nos últimos 12 meses, foram mais 31 mil veículos desse tipo. O total de motos saltou de 1.211.646 para 1.243.203.

“Esses profissionais precisam estar protegidos com os equipamentos adequados e adotando as práticas de higienização, pois lidam diariamente com milhares de pessoas, o que aumenta as chances de se contaminarem. Desta forma, é primordial que eles recebam orientações para garantir a sua proteção e como proceder corretamente para manter a sua saúde e de todos ao redor”, frisou o presidente Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

Número de vítimas de acidentes cai durante isolamento social

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), o estado do Rio registrou de janeiro a agosto de 2019 mais de 19 mil vítimas do trânsito entre mortos e feridos. Já em 2020, esse número caiu para cerca de 11 mil, o que representa uma queda de 40% no número de vítimas de acidentes de trânsito no Estado no mesmo período.

Ainda de acordo com o presidente do órgão, o isolamento social e o fechamento do comércio foram fatores importantes para a queda dos acidentes de trânsito. “É muito importante lembrar que, mesmo com a diminuição, devemos manter os mesmos cuidados no trânsito e continuar preservando milhares de vidas", explicou o presidente do Detran.RJ Marcello Braga Maia.

De acordo com dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o país registrou uma queda anual de 7% nas mortes por acidentes de trânsito no período entre 2015 e 2019, gerando uma redução de 43 mil para 30 mil mortes anuais.

O Detran – Departamento de Trânsito de São Paulo realiza entre os dias 06 a 08 de outubro de 2020, prova presencial teórica para 2,5 mil condutores que fizeram o curso de reciclagem durante a pandemia.

Estes motoristas aguardavam o retorno do atendimento presencial para fazer a avaliação e concluir o processo de reeducação.

Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o teste só pode ser aplicado em locais determinados, sendo proibida a modalidade online.

A FATEC do Bom Retiro, na região central da capital paulista, vai receber estes motoristas divididos em 23 salas, em três dias e três turnos diferentes, para obedecer ao limite de 40% de ocupação da unidade de ensino, reduzindo a possibilidade de contágio e transmissão do novo coronavírus.

O primeiro turno de provas é às 9h, o segundo às 11h30 e o ultimo na parte da tarde é às 15h.

SOBRE A SUSPENSÃO DA CNH E O CURSO

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa quando o condutor ultrapassa 20 pontos dentro de um ano, ou se o motorista pratica infrações consideradas autosuspensivas como participar de racha ou dirigir embriagado.
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A suspensão dura seis meses na primeira vez e, para reincidente, o período de impedimento varia de oito meses a dois anos.

Caso o motorista desejar voltar a dirigir, deve depois de cumprir o tempo de impedimento, passar por um curso de reciclagem e ser aprovado em avaliação teórica.

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito definiu novas regras válidas para todo o País para instalação de radares de velocidade, sejam fixos ou móveis.

As novas normas foram aprovadas em reunião virtual realizada na última quarta-feira, 02 de setembro de 2020.
Veja as principais regras que devem ser seguidas pelos órgãos locais de fiscalização de trânsito:

– os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via.

– nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução.

– fica proibida a instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

– fica proibido o uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem;

– o uso radar do tipo fixo redutor fica restrito em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados;

– passa a ser obrigatória a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Em nota, o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, disse que as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.

“O propósito das mudanças aprovadas é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, assim, diminuir a chance de ocorrer acidentes. O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, explicou Carneiro. “A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, completou.

DPVAT no certificado eletrônico.

O Contran também aprovou, na mesma reunião, a inclusão do seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Segundo o conselho, “a medida visa facilitar a comunicação com o cidadão, disponibilizando, por meio do aplicativo, informações úteis, como dados do pagamento, tipos de cobertura, valores, canais de contato com a Seguradora responsável, além do procedimento a ser adotado para recebimento do seguro”.

Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave):

Foi aprovada também a implantação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Segundo o Contran, o sistema visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora. Com o Renave, o Governo Federal diz que espera controlar melhor a compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público.