Portarias do Contran prorrogam prazos de processos e procedimentos de trânsito em vários estados

Foram publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), as Portarias do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de nº 202 a 208/21, prorrogando prazos de processos e procedimentos de trânsito nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas e São Paulo, em decorrência da pandemia.

Confira abaixo.

Bahia - Portaria Contran 202/21

Pernambuco - Portaria Contran 203/21

Rio Grande do Norte - Portaria Contran 204/21

Distrito Federal - Portaria Contran 205/21

Goiás - Portaria Contran 206/21

Alagoas - Portaria Contran 207/21

São Paulo - Portaria Contran 208/21

Foram prorrogados prazos de defesas, recursos, validade da CNH e PPD, registro de veículos novos e transferência de propriedade.

Os Estados do Amazonas, Ceará e Acre já tinham sido abrangidos por normas semelhantes.

Embora com validade nacional, cada Estado tem datas diferentes de início da prorrogação, exigindo que se verifique cada norma específica.