No período de carnaval ocorre grande o número de acidentes envolvendo quedas, afogamentos e acidentes de trânsito, sendo que o grande responsável por estas ocorrências é o comportamento do folião.

Ele alerta que iniciativas simples podem evitar grandes tragédias e a primeira delas é controlar a quantidade de ingestão de bebida alcoólica. Outra orientação para quem vai aproveitar o feriado prolongado para viajar é que redobrem a atenção nas rodovias e façam a revisão do veículo, respeite o limite de velocidade, não dirija com sono e em caso de chuva redobre a atenção, diminua a velocidade e se for necessário parar faça-o em local seguro, acionando o pisca alerta de seu veículo.

DICAS AO SAIR DE CASA:
- Verifique se o botijão de gás está fechado;
- Verifique se os aparelhos elétricos estão desligados, inclusive com o cabo de força retirado da tomada. - Se existir algum outro aparelho que deva permanecer ligado, certifique-se que o mesmo ficará em uma tomada exclusiva, evitando a sobrecarga;
- Se a sua casa estiver sem energia elétrica e você estiver usando vela ou similar, certifique-se que essas fontes de calor ficarão apagadas;
- Verifique se todas as portas e janelas estão trancadas.

NO LOCAL DO EVENTO:
- Evite usar fogos de artifícios;
- Evite usar fantasias que possuam partes pontiagudas, o recomendado é utilizar roupas leves e arejadas, inclusive os calçados;
- Evite acessar lugares altos (caminhões, árvores, telhados, trio elétrico etc);
- Não toque ou puxe fios elétricos que estejam estendidos no chão;
- Ao observar tumulto de pessoas não se aproxime;
- Se estiver no meio de um tumulto afaste-se com cautela, sem correria;
- Se você for levar crianças ao evento, coloque nela uma identificação com nome e número de telefone;
-É importante manter a criança hidratada;
- Se perder ou encontrar uma criança, procure junto a um agente público de segurança (Policial Militar, Bombeiro, Funcionário da Prefeitura Local);
- Nunca entre na água após as refeições;
- Não deixe crianças pequenas brincarem sozinhas na praia, rios, lagos ou piscinas;
- Brincadeiras como "caldos", "trotes" ou "saltos" devem ser evitadas, pois podem machucar ou contribuir para um possível afogamento;
-Se for acampar, escolha lugares limpos e regulares. Fique atento à presença de animais peçonhentos (cobras, aranhas, escorpiões e lagartas);
- Evite contato com plantas desconhecidas;
- Não utilize álcool combustível para acender churrasqueiras e fogueiras;
- Não deixe crianças sozinhas perto do fogo;
- A exposição excessiva ao sol pode causar sérios danos a saúde, como desidratações e até mesmo câncer de pele. Use filtro solar adequado;
- Em caso de desidratação ou insolação procure um serviço médico o mais rápido possível.

EM CASO DE ACIDENTE:
- Mantenha a calma;
- Solicite ajuda via 190, 192 ou 193.
- Sinalize o local (a uma distância de pelo menos 200mt), isso evita outros acidentes;
- Não execute primeiros socorros se você não for treinado, isso pode agravar a situação da vítima;

EM CASO DE EMERGÊNCIA:
- Mantenha a calma.
- Passe o endereço da emergência com nome da cidade, rua, número e algum ponto de referência.
- Confie e responda às perguntas do atendente do Corpo de Bombeiros.
- O serviço 193 destina-se a emergências.

Se o bebê não consegue chorar nem tossir, as vias aéreas podem estar fechadas, e você vai precisar ajudá-lo a voltar a respirar. Ele pode estar fazendo ruídos estranhos ou abrindo a boca sem emitir nenhum som.

A pele pode começar a ficar muito vermelha, azulada ou arroxeada.

Se o bebê estiver tossindo ou com ânsia de vômito, é boa notícia: as vias aéreas não estão totalmente bloqueadas.

Deixe seu filho tossir. Tossir é o método mais eficaz de desimpedir as vias aéreas.

Não tente retirar o objeto com suas mãos, a menos que você consiga vê-lo ao abrir a boca da criança.

Caso o bebê não consiga se desengasgar, grite e peça ajuda a alguém para levá-los ao pronto-socorro, e comece a fazer as tentativas de desengasgo (ver abaixo). Se estiver sozinha em casa com o bebê, tente desengasgá-lo por dois minutos e então telefone para alguém para pedir ajuda.

Se seu filho parece estar engasgado mas você não viu se ele colocou alguma coisa na boca, e ele não estava comendo, leve-o ao hospital imediatamente. Ele pode estar com uma reação alérgica a algum alimento ou uma picada de inseto, por exemplo, ou com alguma infecção, como a laringite.

Se você acha que seu filho está mesmo com alguma coisa presa na garganta, sente-se e o coloque de barriga para baixo sobre suas coxas, com a cabeça voltada para os seus joelhos.

Segure-o por baixo, mantendo o antebraço sob a barriga dele e usando sua mão para sustentar a cabeça e o pescoço. Deixe que a cabeça do bebê fique mais baixa que o resto do corpo. Com a outra mão, dê cinco tapas firmes, mas não com muita força, nas costas da criança, entre as omoplatas.

Em seguida, coloque essa mão livre na cabeça do bebê, com o antebraço sobre as costas dela, e vire-a devagar, ainda mantendo a cabeça mais baixa que o corpo, na mesma posição, no seu colo. Continue segurando, para dar início às compressões no peito.

Imagine uma linha ligando os dois mamilos do bebê e posicione dois ou três dedos, juntos, um pouco abaixo dessa linha, no centro do tórax dele. Faça uma pressão rápida, para que o peito afunde cerca de 2 cm, e deixe que ele volte à posição normal. Repita cinco vezes, sem movimentos muito bruscos.

Continue alternando os cinco tapas nas costas e as cinco pressões no peito até que o objeto seja eliminado, ou que o bebê comece a tossir. Se ele começar a tossir, deixe que ele elimine o objeto sozinho.

Se o bebê desmaiar, será necessário fazer respiração boca-a-boca. Coloque-o sobre uma superfície firme e incline a cabeça dele para trás, erguendo um pouco o queixo, para abrir as vias aéreas. Dependendo do tamanho do bebê e de quem faz a respiração, pode-se colocar a boca sobre o nariz e a boca do bebê ao mesmo tempo e soprar, ou então cobrir só a boca do bebê e tampar o nariz dele com as mãos.

Procure selar sua boca na dele para que o ar não escape, e sopre com vigor. O ideal é que você sinta o peito da criança inchar com o ar lançado para os pulmões dela. Deixe o peito voltar à posição normal e sopre de novo. Mesmo que o peito do bebê não se encha, continue fazendo a respiração.

Alterne duas respirações e 30 compressões rápidas no peito (ao ritmo de 100 compressões por minuto), com os dedos no centro do tórax, até chegar ao pronto-socorro ou conseguir ajuda especializada. Durante a operação, abra a boca do bebê para ver se consegue enxergar o objeto. Se conseguir, retire-o com os dedos.

Mesmo que o bebê se recupere completamente do episódio, leve-o ao médico no mesmo dia. Na realidade, o ideal é que antes que esse tipo de situação aconteça você tenha certo "treino" do que fazer, para agir com mais segurança e confiança. Peça ao pediatra, durante uma consulta de rotina, para demonstrar no consultório essas manobras.

Segundo os especialistas, os maiores causadores de episódios de engasgo são:

Caroço de feijão, de arroz e pedaços de fruta, como maçã (mas isso não quer dizer que você não deva dar esses alimentos ao bebê -- apenas mantenha-se atenta enquanto ele come)
Peças pequenas que se desprendem de brinquedos
Bolinhas de gude
Pilhas e baterias
Tampas de caneta
Moedas e botões
Parafusos
Balas

Em crianças que já ficam em pé, a manobra é um pouco diferente:

Mantenha a criança em pé e posicione-se atrás dela como se fosse abraçá-la pelas costas.
Junte suas duas mãos, uma por cima da outra, abraçando a criança, e coloque-as na região logo acima do umbigo.
Faça pressões rápidas na barriga para dentro e para cima, por seis a dez vezes.
Essa técnica, conhecida como manobra de Heimlich, também funciona para desengasgar adultos.

Cerca de dois mil ciclistas morrem no trânsito todos os anos, segundo a Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes de Trânsito. Em razão disso, para garantir mais proteção, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto de lei (nº 4658/2016) que estabelece, aos motoristas de coletivos, treinamento sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas.

O texto prevê que condutores de ônibus já habilitados devam fazer o curso quando renovarem a carteira. Já os novos motoristas devem receber o treinamento ainda durante o processo de formação.

Para o relator da proposta, deputado Remídio Monai, do PR de Roraima, o projeto conscientiza motoristas profissionais a manterem distância segura entre ônibus e bicicleta.

"O que a gente precisa é que o motorista tenha consciência e sensibilize que o veículo automotor tem que proteger o menor no trânsito."

Felipe Lourenço, colaborador do portal Mobilize Brasil, usa a bicicleta todos os dias para ir ao trabalho e afirma que sempre presencia cenas de negligência dos condutores de ônibus.

"A gente vê problemas em geral com os motoristas por desconhecimento da lei, ou porque simplesmente ignoram o que está na lei. O próprio código de trânsito estipula a distância de 1,5 metro ao passar pelo ciclista, em que o motorista deve respeitar essa distância; deve reduzir a velocidade ao passar pelo ciclista, mas muitas vezes os motoristas ignoram essa questão."

O ciclista considera o projeto importante, pois alerta motoristas de coletivo a terem mais cuidado.

"É superpositivo. Todo motorista tem que ter uma educação permanente, uma reciclagem constante para reforçar essa necessidade do respeito tanto do ciclista, quanto do pedestre, que também sofre muito com esse desrespeito diário."

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a falta do uso do cinto de segurança é a principal causa de ferimentos e morte no trânsito. Segundo estudo feito pela organização, o cinto reduz pela metade o risco de lesões fatais no motorista e passageiros do banco dianteiro; e em até 75% nos ocupantes do banco traseiro.

A informação é do senador Waldemir Moka (PMDB–MS), que apresentou um projeto (PLS 457/2015) determinando que os veículos tenham instalado dispositivo que permita o funcionamento apenas quando todos os passageiros e o motorista estiverem com os cintos afivelados. 

Campanha apela para que motoristas se lembrem que a combinação bebida e direção não dá samba

Fonte: Bem Parana

A pouco mais de uma semana do Carnaval, autoridades e entidades já alertam para os cuidados que a festa exige, especialmente no trânsito. Como o Carnaval tem a mistura de euforia, descontração e bebidas, o risco nas ruas e estradas aumentam. “Os acidentes de trânsito aumentam 30% no Carnaval”, alertou o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), Renato Raad, que utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, ontem, ara divulgar a campanha “Álcool e volante, uma mistura que não dá samba”.

“Os acidentes de trânsito no Brasil, por ano, deixam um milhão de pessoas temporariamente inválidas. Destas, 50 mil permanentemente”, disse. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Carnaval passado metade das mortes em acidentes nas rodovias federais foram provocadas por motoristas alcoolizados. O número de acidentes durante os feriados normalmente costumam aumentar.

As peças elaboradas pela Sociedade de Ortopedia trazem cinco “mitos e verdades” e “os dez mandamentos do folião”. Além do convite para que as pessoas não misturem o consumo de bebidas alcoólicas com a direção, a campanha alerta para os riscos de usar o celular enquanto dirige e a importância do respeito às normas de trânsito.
Durante a Tribuna Livre, Renato Raad respondeu a apontamentos de 15 parlamentares, que declararam apoio à iniciativa, fizeram sugestões para incrementar a divulgação e pediram a opinião do especialista sobre projetos de lei em tramitação no Legislativo. Goura, do PDT, perguntou se a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia apoiava a redução da velocidade máxima nas vias urbanas.

“Nós apoiamos”, respondeu o presidente da Sbot, dizendo que, “dentro da cidade, andar a 40 km/h ou 80 km/h não faz diferença, pois existem semáforos em todas as esquinas. Nas vias rápidas, andar a mais de 60 km/h põe em risco as pessoas”.

Planejamento

“Muitos acidentes que ocorrem todos os anos nas estradas poderiam ser evitados com um bom planejamento e a direção defensiva. Os motoristas já sabem que mais vale a pena reforçar que são imprescindíveis o respeito às leis de trânsito, ter atenção redobrada com placas e sinalizações e fazer a revisão do veículo”, disse o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, antes do Carnaval do ano passado.

Pela primeira vez em nove anos o número de mortes em acidentes de trânsito nos Estados Unidos superou as 40.000, e os estados com piores registros foram Texas, Califórnia e Flórida, informou nesta quarta-feira uma ONG especializada em segurança viária.

No total morreram em acidentes nas ruas e estradas do país 40.200 pessoas, 6% a mais que em 2015 e 14% a mais que em 2014, e outros 4,6 milhões tiveram que receber atendimento medico por causa dos ferimentos que sofreram, 7% a mais que em 2015.

A taxa de mortalidade em acidentes de trânsito se situou em 12,40 mortes por cada 100.000 habitantes, o que significa um aumento de 5% em relação a 2015.

O custo dos acidentes viários para a sociedade foi de aproximadamente US$ 432 bilhões, 12% a mais que em 2015, segundo dados preliminares do Conselho Nacional de Segurança (NSC).

O NSC menciona vários fatores que podem ter influenciado no aumento, inclusive o fato de que as milhas percorridas pelo parque móvel americano estão em aumento como consequência do barateamento da gasolina e do crescimento da economia.

Mas faz referência, principalmente, a "o que os americanos estão fazendo ao volante", como exceder-se na velocidade (64%), escrever mensagens de texto ou interagir com dispositivos de voz (47%), estar sob os efeitos da maconha (13%) ou ter consumido álcool demais (10%).

"Nossa complacência está nos matando. Os americanos acham que não se pode fazer nada para impedir que haja acidentes, mas isso não é verdade", afirmou Deborah A.P. Hersman, presidente e diretora-executiva do Conselho.

Hersman denunciou que os Estados Unidos estão na retaguarda do resto do mundo desenvolvido no que se refere a pôr freio neste enorme custo humano e material, e pediu às autoridades que tomem medidas para "salvar vidas".

Texas, com 3.751; Califórnia, com 3.680, e Flórida, com 3.037, são os estados que registram mais vítimas mortais em território americano em 2016.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).
Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção

Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.

A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.
Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Auto Esporte

O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses.

A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito.

O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.
Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer.
Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.


Veja abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão da CNH.
1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?
2) A mudança já está valendo?
3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?
4) Existem casos em que a suspensão é maior?
5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?
6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?
7) Posso recorrer da suspensão?
8) O que acontece depois que fui suspenso?
9) Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?
10) Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
11) Se fui notificado sobre uma multa, quais são os meios legais para não ficar com os pontos?

12) Posso converter multa em advertência?
13) Quem é motorista profissional também é suspenso?
***

1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?

Sim. Desde 1º de novembro de 2016, o tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira em 1 ano passou de 1 mês para 6 meses. O prazo máximo continua sendo de 1 ano. Se o motorista voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade passou a ser de 8 meses a 2 anos; antes eram 6 meses a 2 anos. Isso está na lei 13.281, que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

2) A mudança já está valendo?

A lei passou a vigorar em 1º de novembro de 2016. Mas, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos a partir dessa data, informa o Denatran.

3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?

Segundo o Denatran, "o período de suspensão será definido pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade", ou seja, os Detrans.
O Detran-SP informou que o tempo varia "de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além de ser levado em conta o histórico do condutor (se é reincidente em suspensão, se já teve a CNH cassada, etc.)".
O tempo de suspensão é informado quando a penalidade é confirmada, após os prazos para defesa do condutor.

4) Existem casos em que a suspensão é maior?

O prazo de suspensão para quem torna a atingir 20 pontos ou mais em 1 ano é maior, de 8 meses a 2 anos.
Além disso, existem infrações em que é prevista a suspensão do direito de dirigir independentemente do número de pontos que o motorista tenha.
Algumas dessas infrações já têm o período de suspensão definido, como dirigir alcoolizado ou recusar teste do bafômetro (1 ano).
Outras, como guiar moto sem capacete ou dirigir em velocidade 50% acima do limite da via, não têm um prazo especificado na lei. Nesse caso, o tempo de suspensão vai variar de 2 a 8 meses.

5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?

Os Detrans costumam disponibilizar a consulta nos sites. Alguns oferecem o serviço de aviso quando o motorista está prestes a atingir 20 pontos. É o caso do Detran-SP: quem se cadastra no site e autoriza o envio de SMS recebe mensagem quando atinge de 12 a 19 pontos.

6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?

O motorista é notificado, via correio, pelo Detran; para isso, é preciso manter os dados atualizados no departamento.
Primeiro, ele é avisado de que foi instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir. O condutor tem um prazo para se defender. Se a punição for confirmada, ele será avisado disso e do prazo de suspensão.
Os nomes dos motoristas que correm o risco de ter a CNH suspensa e dos que tiveram a suspensão efetivada também são divulgados no Diário Oficial do Estado.

7) Posso recorrer da suspensão?

Sim. Após receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão.
Segundo Detran-SP, a data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa.
A contagem do prazo de suspensão não começa enquanto não sair o resultado da análise da defesa.
Caso o recurso seja indeferido (recusado), o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso.
Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.

8) O que acontece depois que fui suspenso?

É preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Alguns estados, como o de SP, permitem fazer o curso online, em CFCs autorizados. Para saber se há essa possibilidade, consulte o Detran do seu estado.
Após cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve entregar o certificado do curso de reciclagem e solicitar a retomada da CNH.

9) Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?

Quem for pego nessa condição terá a CNH cassada. Além disso, trata-se de infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por 3.

10) Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

A cassação é uma punição mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos.
Ela acontece se o condutor que estiver cumprindo suspensão for pego dirigindo ou em casos de reincidência, dentro de 1 ano, de determinadas infrações, como dirigir sem a CNH ou com habilitação de categoria diferente, dirigir alcoolizado, etc.
Se o motorista tiver a CNH cassada enquanto ainda cumpre suspensão, somente após o término do tempo de suspensão e realização do curso de reciclagem é que a penalidade de cassação começa a ser contada. A partir daí, o motorista pode recorrer da cassação.
Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação, o condutor pede autorização ao Detran para iniciar o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
É preciso fazer todos os exames como se fosse tirar a habilitação pela 1ª vez (médico, psicológico, prova teórica, prática...), mas, em vez de aulas de autoescola, a pessoa passa por um curso de reciclagem.

11) Se fui notificado sobre uma multa, quais são os meios legais para não ficar com os pontos?

Se o motorista perceber erros ou inconsistências na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito, ele pode fazer uma defesa prévia – ou seja, antes da aplicação da penalidade.
Se a defesa não for feita ou não for aceita, ele receberá a multa e poderá entrar com recurso na 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), dentro do prazo estabelecido. Há ainda a possibilidade de recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran).
Caso, no momento do cometimento da infração, outra pessoa estiver ao volante do veículo, o motorista poderá apontar o infrator, preenchendo o formulário que existe no documento de notificação da infração e anexando a cópia da CNH da pessoa indicada, que também deve assinar o formulário.
O Detran-SP alerta que esses processos têm a mesma duração se forem feitos pelo motorista junto ao Detran ou por meio de despachantes.

12) Posso converter multa em advertência?

Sim, em certos casos. O motorista pode fazer isso após ser notificado da infração, dentro do prazo de defesa (30 dias, em média). Mas a advertência só é possível nas seguintes situações:
- a infração de trânsito deve ter sido de natureza leve ou média (3 ou 4 pontos), como a multa por desrespeitar o rodízio de veículos em São Paulo;
- o condutor não pode ter cometido o mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses;
- a CNH deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa).

13) Quem é motorista profissional também é suspenso?

Sim, se alcançar os 20 pontos dentro de 1 ano. Porém, desde 2015, quem exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C (ex: caminhão), D (ônibus) ou E (veículo com reboque acoplado), pode optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos. Após a conclusão do curso, a pontuação é eliminada.

O motorista, no entanto, não pode solicitar o curso preventivo mais de uma vez dentro de 1 ano.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado (PSL 6/2017) que revoga a obrigatoriedade do uso de farol baixo nas rodovias durante o dia.
O autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), ressaltou que a lei 13.290/16 se tornou inadequada pois, segundo ele, não se pode garantir que seja benéfica à segurança viária, e desproporcional, já que tem simplesmente aumentado a arrecadação de multas, de forma injusta.

Viana explicou que a lei foi baseada em estudos que não condizem com a realidade brasileira, já que foram realizados em países de alta latitude e, portanto, com baixa incidência de luz solar em parte do ano, notadamente no inverno.

Estudos independentes realizados nos Estados Unidos da América, cujas latitudes são mais próximas às nossas, foram inconclusivos quanto aos benefícios do farol aceso diurno — disse.
O projeto tramita de forma terminativa na CCJ, e, caso seja aprovado sem receber emendas para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto (projeto de lei 4637/2012) que obriga donos de carros a atenderem convocações para recall feitas pelas fábricas de automóveis. Recall é uma palavra inglesa que significa, nesse caso, chamar de volta um produto defeituoso para a fábrica, para que o problema seja resolvido. Os fabricantes de veículo costumam fazer recall sempre que percebem alguma falha em carros que já foram vendidos e estão rodando nas ruas. Só que nem sempre os proprietários atendem os chamados, e os veículos com problemas continuam circulando. O projeto, apresentado pelo ex-deputado Guilherme Mussi, estabelece que o carro que deixar de ser levado para reparo um ano depois da convocação não terá o licenciamento autorizado pelo Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran. Sem o licenciamento, o carro, quando for vendido, não poderá ser transferido para outra pessoa.
A proposta foi aprovada na forma sugerida pela relatora (substitutivo), deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Ela optou por incluir a medida dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que já trata da questão de recall, em vez de criar uma lei nova. Para Keiko Ota, a punição ao proprietário torna o trânsito mais seguro.
"É um incentivo para que o consumidor responda ao chamado do recall. Por exemplo, se uma pessoa não efetivar o recall no prazo de um ano, essa informação vai constar no registro de licenciamento e ele não poderá licenciar enquanto não comunicar o recall".
A proposta também abre a possibilidade de as seguradoras não cobrirem prejuízos, caso o proprietário deixe de levar o carro para a concessionária quando convocado. Somente em 2014, segundo o Ministério da Justiça, foram feitos quase 80 recalls de automóveis.
Para o advogado Raul Henrique Rodrigues, especialista em direito do consumidor, nem todos os donos de veículos ficam sabendo que precisam levar os carros para reparos. Segundo ele, o projeto, ao obrigar a concessionária a informar o dono por escrito e prever sanções para o não atendimento da convocação, ajuda a tornar as ruas mais seguras.
"Esse projeto é bastante interessante. Por quê? Porque ele visa resguardar a segurança da comunidade como um todo. Quando um veículo apresenta defeitos, pode trazer um perigo constante à sociedade, porque a qualquer momento este veículo pode dar um defeito, ele pode soltar alguma peça essencial que fará colidir, que fará o motorista perder o controle desse veículo e causar um acidente".
Antes de ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto já tinha passado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A proposta será analisada ainda por duas comissões: a de Defesa do Consumidor; e a de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode ser enviada ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Senado

Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode livrar da exigência do chamado exame do “fio do cabelo” os motoristas que precisem tirar ou renovar a carteira de habilitação profissional. O exame serve para constatar consumo de substâncias psicoativas por até 90 dias antes de sua realização. Pela proposta (PLS 453/2016), a análise toxicológica continuará existindo, mas caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) normatizar os padrões aplicáveis.
O autor é Pastor Valadares (PDT-RO), senador suplente que registrou a proposta ao fim de 2016, durante período em que substituía o titular da vaga, Acir Gurgacz, também do PDT. Na CCJ, a matéria receberá decisão terminativa. Com isso, se for aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que a votação final seja em Plenário.

Janela de detecção

A exigência que o autor do projeto quer retirar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se ao exame para análise de consumo de substâncias psicoativas “com janela de detecção mínima de noventa dias”. Esse padrão de exame passou a ser obrigatório com a vigência da Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o CBT.
A medida, que motivou revolta entre motoristas à época, aplica-se aos condutores das categorias C, D e E, para quem vai tirar ou renovar a carteira, mudar ou adicionar uma categoria. Afeta, portanto, profissionais dos segmentos do transporte de carga, como os caminhoneiros, e também os de transporte de passageiros, como os condutores de ônibus e vans.

Pastor Valadares explica, na justificação do projeto, que o texto da lei não cita o nome da técnica laboratorial a ser empregada para constatar possível consumo de drogas – normalmente, substâncias estimulantes que muitos motoristas usam na tentativa de vencer o cansaço das longas jornadas de trabalho.
Porém, como observa, ao exigir resultado para consumo com “janela mínima de 90 dias”, a lei acaba restringindo o exame somente à análise da queratina obtida a partir de amostras de cabelo, pele e unha. O motivo, explica ele, é que essa é a única técnica que permite detectar o uso de substâncias psicoativas dentro do prazo estabelecido.

Limitações

O problema, segundo o autor do projeto, é que a técnica do exame de queratina tem limitações, entre elas o alto custo logístico, pois a análise do material é realizada apenas no exterior e por poucos laboratórios, o que implica menor concorrência. Além disso, ele destaca o risco dos chamados resultados falso-positivos, devido à maior exposição das unhas e dos cabelos à contaminação por substâncias presentes no ambiente.
“Ressalte-se, ainda, que o Departamento de Transportes do governo norte-americano recomenda a utilização do exame de urina para o rastreamento de condutores que tenham usado drogas”, observa Pastor Valadares.
Os exames mais comuns no Brasil para detecção de drogas são feitos a partir da análise de urina, sangue ou saliva. Nesse caso, o resultado pode identificar se houve a utilização de drogas apenas em um período máximo de cinco dias antes da coleta.
Ao contestar o novo exame, tendo por base a queratina coletada do fio do cabelo ou da unha, os motoristas brasileiros mencionavam não apenas o problema do alto custo, que varia em torno de R$ 400,00. À época, eles argumentaram que a medida era discriminatória ao recair apenas sobre categorias específicas de condutores de veículos.

Até 17 de fevereiro, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) aproveita a volta às aulas para fazer campanha de educação no trânsito em colégios públicos e particulares de Brasília. Nesse período, a expectativa dos agentes da autarquia é a de abordar cerca de 6 mil pais e motoristas de ônibus escolares e aproximadamente 4 mil alunos.
Os adultos receberão panfletos com orientações de comportamento nas vias e exigências legais para transportar menores de idade. Para os pequenos, a Escola Vivencial de Trânsito do DER (Trânsitolândia) apresentará um esquete teatral.

Segundo a gerente da Transitolândia, Jucianne Oliveira, quando essas informações são transmitidas de forma lúdica e educativa, as crianças tendem a absorvê-las mais facilmente e a cobrar dos pais o respeito às leis.
A operação começou na segunda (6), e, nesta quinta-feira (9), o departamento esteve com dez educadores em uma escola privada de Águas Claras. Na chegada dos alunos, as equipes entregaram materiais informativos e conversaram com os responsáveis sobre os cuidados na volta às aulas.
Pai de dois estudantes, um de 3 e outro de 6 anos, Alexandre Alves do Nascimento, de 39 anos, conta que os filhos já têm consciência de algumas regras básicas, como o respeito ao semáforo e à faixa de pedestre. O empresário lamenta a forma irresponsável como alguns motoristas dirigem perto das escolas. “Andam em velocidade acima do permitido e estacionam em local de desembarque de estudantes, além de outros absurdos.”

Uma falha no semáforo do cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, causou a maior confusão no trânsito na manhã desta última quinta-feira (2/1). O caos foi registrado por internautas e a imagem das avenidas transversais completamente travadas viralizou nas redes sociais. “Cheguei e percebi o movimento dos colegas na janela, comentando sobre o trânsito, e resolvi tirar a foto”, disse o advogado Rodrigo Laranjeira, funcionário de um prédio do entorno e autor da imagem, à Veja São Paulo.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), realiza a partir desta quarta-feira (8) ações de educação de trânsito durante o mês de fevereiro. O objetivo é orientar a população para um Carnaval seguro nas estradas, nas rodovias e nas vias urbanas, respeitando os limites de velocidade, as leis de trânsito e sobretudo a vida.
Nesta quarta-feira, um ato de gentileza será realizado a partir das 11h na Cidade Administrativa. Serão distribuídas dois mil mini ikebanas - arranjos florais de origem japonesa com mensagens educativas para incentivar um comportamento mais gentil no trânsito. A ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Fundação Mokiti Okada.
“Ao unir ikebanas e ação educativa de trânsito se busca uma forma diferenciada e leve de mostrar ao cidadão a responsabilidade e a atenção que se deve ter no trânsito, sobretudo com a vida, durante viagens, retorno das férias, volta às aulas e carnaval. Apesar do grande número de veículos que circulam por estradas, rodovias e vias urbanas, é possível viver de forma harmoniosa, salvar vidas com pequenos gestos em nossa rotina diária. Isso porque o acidente de trânsito é algo que pode ser evitado e o estresse amenizado a partir do momento que mudarmos nossas atitudes em relação ao outro”, afirma a Coordenadora de Educação de trânsito do Detran-MG, Luane Marçal.
Na semana que antecede o Carnaval também haverá ação educativa. E o público será quem busca atendimento no Departamento de Trânsito em BH, na sede do Detran (avenida João Pinheiro). Além das orientações, o público receberá brindes e bafômetros descartáveis, destacando as mensagens: “curtir o carnaval sem ingerir bebida em excesso” e, principalmente, “se for dirigir, não beba”.

O excesso de velocidade, a falta de uso dos itens de segurança e a mistura entre bebida e direção são alguns dos principais motivos de acidentes de trânsito em todo o mundo, levando mais de 1,25 milhão de pessoas a óbito por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para tentar reduzir o número de acidentes no Brasil – por meio de ações que regulamentem as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores –, a legislação de trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa. Só em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) teve 33 artigos alterados.
A adequação mais recente aconteceu em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre outras medidas que visam à diminuição do número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas.
A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e, para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados a quem comete infração grave e gravíssima também aumentaram: de R$ 127,69 para R$ 195,23 e de R$ 191,54 para R$ 293,47, respectivamente.
Além disso, a classificação de algumas infrações também sofreu alteração. O uso de celular ao volante, até então considerado uma infração média, com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se gravíssima, com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era tida como infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser multado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
De acordo com especialistas da área, apesar do esforço em adaptar e modernizar a legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as vias do país seguras. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo, tem atuado em frentes distintas, apoiando campanhas educativas e ações para melhorar os processos de formação de condutores, além de realizar ações voltadas para a segura nas estradas e nas ruas.

Fique atento, faça a sua parte e não cometa infrações. Cuide de você e dos demais motoristas e lembre-se: a vida e a segurança devem vir sempre em primeiro lugar!