Um estudo feito pelo Ministério dos Transportes constatou que o celular associado ao volante pode ser mais prejudicial do que bebida alcóolica. A pesquisa aponta que o tempo de reação aumenta para 35% quando o motorista está utilizando um celular, ou seja, o condutor demora mais tempo para reagir a algum imprevisto. Mais do que o dobro do déficit de guiar um veículo sob influência de álcool, que é de 12%.

Os risco envolvendo o uso do celular ao dirigir não é segredo para ninguém, mas, mesmo assim, são registrados cerca de 1,3 milhão acidentes por ano relacionados ao uso do celular no trânsito, segundo pesquisa feita pelo Seguro Dpvat. Os dados obtidos pela pesquisa também mostram que 80% dos motoristas admitem que utilizam o aparelho ou outras tecnologias que geram distração enquanto dirigem.

Além disso, a infração por dirigir veículo utilizando telefone celular aparece nas primeiras colocações no ranking de multas. Os últimos relatórios estatísticos da coordenadoria de Registro Nacional de Infrações (Renainf) do Detran, apontam que, de janeiro a novembro de 2017, a infração por usar o celular enquanto dirige totalizou 1.607 ocorrências. 

De acordo com o gerente de Fiscalização e Segurança e especialista em trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran - TO), capitão Geraldo Magela, usar o celular enquanto se dirige aumenta em 400% a possibilidade de se envolver em acidentes de trânsito, e o condutor precisa estar atento a vários fatores, como outros veículos na pista, pedestres, e  ciclistas atravessando, por exemplo. “É preciso estar atento a tudo o que acontece ao redor. No entanto, quando a atenção é dividida com o celular, o tempo de reação aumenta, fazendo com que o risco de acidentes também aumente”, alertou o gerente.PuniçãoManusear aparelho telefone celular enquanto dirige é considerada infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 293,47 e o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

A infração para o uso do celular ao volante era considerada média, mas, a pouco mais de um ano, o Código de Trânsito Brasileiro modificou o art. 252, que trata do uso do celular ao volante, e passou a considerá-la gravíssima. 

O capitão Geraldo Magela destaca que a infração para o uso do celular ao volante é classificada em dois tipos: se o motorista for pego falando ao celular a infração é média; se for pego segurando o celular para uso de mensagens, ou checando rede social, a infração é gravíssima. O gerente do Detran do Tocantins também explicou as regras para o uso do celular para GPS, que deve estar em local fixo no painel do veículo.

A orientação do Departamento de Trânsito quanto ao uso do celular é que, se o telefone tocar ou chegar alguma mensagem, o certo a se fazer é parar o veículo, realizar a atividade e depois seguir. 

O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O valor das multas de trânsito varia atualmente de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Conforme a proposta, haverá adicional de:

- 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
- 5 vezes se a faixa de renda for B;
- 3 vezes se a faixa de renda for C;
- 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.

Caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, além das demais. O texto também prevê que será concedido aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas o acesso às informações de declaração de renda para que possam então calcular o montante a ser cobrado.

A cada ano, menos surdos conseguem tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Rio Preto. O número de documentos emitidos, que chegou a 23 em 2014, caiu para apenas três no ano passado, segundo dados do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP). A queda foi de 86,9% nesse período. No Estado, porém, houve aumento na emissão de CNHs para surdos. Só no ano passado foram 5.889 documentos emitidos.

Desde 2013, o Detran.SP oferece atendimento exclusivo aos surdos na hora de tirar a CNH. O teste teórico tem mediação online de uma intérprete em língua brasileira de sinais (Libras), que ajuda os candidatos na leitura das questões, permitindo a igualdade entre os cidadãos.

Mas em Rio Preto a dificuldade começa bem antes da prova. É que os alunos encontram obstáculos para acompanhar as aulas teóricas e práticas, já que nem sempre há intérpretes ou instrutores capacitados em Libras nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e nas autoescolas.

Para o rio-pretense Eric Ramos Nogueira Araújo, 20 anos, que é surdo e foi aprovado recentemente no exame teórico da CNH, o processo de comunicação é a principal barreira. "Foi difícil desde o início, pois eles (as autoescolas) não têm intérpretes de Libras disponíveis. Se não levar alguém, eles ficam falando e a gente não entende nada", explicou o jovem, que contou com a ajuda voluntária de amigos intérpretes.

A reportagem entrou em contato com a diretora de ensino Marlucia Maria Martins, proprietária da autoescola escolhida por Eric, no Centro de Rio Preto. Segundo ela, quando o candidato não consegue acompanhar as aulas, ele pode contratar um intérprete, mas que muitos frequentam o curso sem essa necessidade.

A assessoria de imprensa do Detran.SP, no entanto, informou que as autoescolas devem ter funcionários treinados, profissionais formados em Libras, ou pessoas de associações de surdos para o atendimento, conforme previsto na portaria Detran.SP 1.251/2011.

Em 2015, a Resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que a atuação do intérprete pode ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras, como aplicativos de celular que fazem a interpretação.

Em outra autoescola, esta no bairro Santa Cruz, o comerciante e técnico em administração Jonnathan Antonio Rodrigues de Lima, 23 anos, surdo, precisou contratar os serviços de um intérprete para traduzir as aulas na língua de sinais.

"A autoescola disse que não tinha o profissional, mas que eu poderia levar, então paguei uma média de R$ 500 a um intérprete para ele me acompanhar nas aulas", disse o jovem, que ainda precisará passar pela fase das aulas práticas e já prevê que terá de contratar o intérprete novamente. Por telefone, a autoescola informou que possui instrutor capacitado em Libras para atender aos alunos surdos.

Marco Rodrigues, diretor da Associação das Autoescolas de Rio Preto, confirmou que, caso não haja instrutor capacitado na unidade, o candidato pode levar o intérprete tanto no curso teórico quanto no prático. Segundo ele, algumas autoescolas oferecem opções para contratar esse serviço à parte.

O estudante de pedagogia Roberto Santos Queiroz é instrutor de autoescola há 15 anos e, agora, resolveu aprender Libras para atender a demanda de alunos que ainda têm dificuldade de encontrar acessibilidade.

"Conto com a ajuda de dois amigos intérpretes, que estão me ensinando nos finais de semana", disse. Ele se interessou pela Linguagem dos Sinais após conhecer o trabalho de Alfredo e deparar com a necessidade de comunicação na faculdade.

"Vi isso na sala de aula, a necessidade que um professor tem de se comunicar com os seus alunos, principalmente se algum aluno for surdo. Por isso, resolvi pensar também no contexto de tirar a CNH", conta.

O profissional reconhece a falta de instrutores habilitados para isso em Rio Preto e aposta no conhecimento em Libras como um diferencial competitivo. "Quero conseguir conversar com um surdo e ensinar de um jeito que ele compreenda as informações que ele precisa saber sobre trânsito", finaliza.

O Governo do Estado de São Paulo lançou o programa Respeito à Vida, que prevê viabilizar ações preventivas e reduzir acidentes e fatalidades no trânsito. Na Educação, o projeto será viabilizado a partir do projeto Via Escola, que levará o tema trânsito para as salas de aula da rede estadual de ensino.

A ideia é valorizar e capacitar os educadores, que serão treinados para incluir a segurança viária de forma transversal na grade curricular, além de reforçar direitos e responsabilidade de todos os atores do trânsito. “O programa contempla ações educativas que garantem à população do Estado de São Paulo o respeito à vida. É um fortalecimento da comunicação e da educação, no âmbito das escolas estaduais”, pontua o Governador João Doria.

As ações serão desenvolvidas de acordo com faixa etária dos estudantes e vão contemplar atividades internas e externas enfatizando os papéis de pedestres, passageiros e condutores, assim como seus direitos e deveres. “Nosso objetivo é  desenvolver a consciência, a cidadania e a ética em nossos jovens por meio de um trabalho preventivo no espaço escolar”, explica o secretário Rossieli Soares.

Os conteúdos serão colocados na grade curricular em parceria com o Detran.SP, e respeitam o currículo paulista e a Base Nacional Comum Curricular.

O programa Respeito à Vida têm como foco a segurança viária e serão implementadas por meio das secretarias de Governo, Educação, Segurança Pública, Saúde, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico e Direitos da Pessoa com Deficiência.