O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passará a enviar mensagem para o celular dos condutores habilitados nas categorias C, D ou E com registro de exercício de atividade remunerada na habilitação quando a soma de seus pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 14 e 19 pontos no período de 12 meses. Atualmente, mais de 201 mil são habilitados nestas categorias com exercício de atividade profissional no Espírito Santo.

O objetivo é alertá-los para a sua pontuação antes que o condutor atinja 20 pontos e informá-los sobre a possibilidade de fazer o curso preventivo de reciclagem. Dessa forma ele terá a oportunidade de, após fazer o curso e ser aprovado no exame de reciclagem, zerar a sua pontuação registrada até o resultado da prova para todos os efeitos legais e não vir a ter o direito de dirigir suspenso por conta dessas pontuações. As infrações cuja penalidade seja a suspensão do direito de dirigir não serão canceladas com a conclusão do curso preventivo de reciclagem. Para receber a mensagem é necessário que o condutor tenha o número do celular cadastrado no Detran|ES.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que essa é mais uma iniciativa do programa Detran 100% Digital para aproximar o órgão do cidadão e facilitar o acesso do usuário aos serviços do Detran|ES.

“Estamos aperfeiçoando cada vez mais a nossa comunicação com os nossos condutores e utilizando o envio de mensagens por celular para informá-los sobre os processos na área de Habilitação. Essa mensagem é um alerta sobre a pontuação para esses condutores das categorias C, D ou E que utilizam a habilitação para trabalhar. O curso preventivo de reciclagem dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada a pontuação acumulada existente em seu prontuário, após cumprir as regras exigidas no curso, e não precise ficar um período sem dirigir”, explica.

O Detran|ES já vem utilizando o envio de mensagem para o celular e e-mail dos condutores em processos da área de Habilitação.

A comunicação via SMS é feita com o objetivo de facilitar o acompanhamento da entrega da CNH. Após conclusão de processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou solicitação de segunda via do documento, o órgão envia um SMS com o código de rastreio do documento e CEP de entrega assim que o documento é postado nos Correios.

Os condutores ou candidatos também recebem mensagens no celular e por e-mail para avisar sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir e do processo de habilitação.

Fonte: Agencia Brasil

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF) começou a fazer testes com um aparelho apelidado de drogômetro, capaz de identificar substâncias psicoativas no organismo dos condutores.

O teste é feito usando a digital do condutor e consegue identificar 15 tipos de drogas, entre elas crack, cocaína e ecstasy. O aparelho será testado em operações da Lei Seca no Distrito Federal.

De acordo com o Diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Francisco Saraiva, o Brasil é um dos primeiros países americanos a usar esse aparelho. Ele destaca que o drogômetro está em fases de testes, por isso os condutores ainda não poderão ser autuados pelo uso de drogas ilícitas. “No momento estamos passando pela fase de testes, onde o cidadão é convidado a fazer o teste. Não é obrigatório”.

Durante blitz educativa em Brasília, foram feitas 15 avaliações. Um condutor apresentou resultado positivo para o consumo de droga. O motorista foi orientado a chamar outro condutor habilitado para retirar o veículo.

Segundo Saraiva, o drogômetro deve ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até o final de 2019. A partir de então, o condutor poderá ser autuado por dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência.

O diretor destaca que 48% das pessoas que morreram no trânsito no Distrito Federal em 2018 haviam consumido álcool ou drogas. “O Detran utiliza este tipo de equipamento por que justifica o combate, para que diminua a quantidade de acidentes fatais no trânsito”.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promoveu, na última segunda-feira (26), reunião consultiva na qual recebeu contribuições da sociedade sobre cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados. O objetivo do encontro, realizado no Ministério da Infraestrutura, foi ouvir, dos participantes, considerações sobre o tema que possam contribuir para a criação de procedimentos para a homologação de instituições que pretendam atuar na oferta desses cursos.

Francisco Brandão, coordenador-geral de Educação para o Trânsito do Denatran, explicou que esse foi o primeiro encontro de uma série de reuniões consultivas que serão realizadas ao longo do processo para que sejam alinhados todos os entendimentos em volta dos cursos EaD. “Nós pretendemos deixar as coisas mais transparentes possíveis para todos os envolvidos. A ideia é colher considerações da sociedade e de instituições particulares interessadas em oferecer os cursos e, a partir daí, construirmos um instrumento que possa de fato proporcionar essas capacitações”, explicou.

Brandão destacou ainda que um dos objetivos da reunião foi promover o debate sobre a garantia da qualidade de ensino, da confiabilidade dos processos e da redução de custos, tanto para os empresários que irão oferecer o curso quanto para os interessados na capacitação. “Temos uma premissa básica: viabilizar a implementação de cursos de qualidade com um preço de produção adequado à realidade. Não abriremos mão da qualidade geral dos cursos, seja de conteúdo, seja da confiabilidade dos processos e, principalmente, da garantia da identificação dos alunos que estão fazendo as capacitações”, destacou o coordenador.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Dias, a ação visa dar “maior celeridade, menor burocracia, racionalidade e maior robustez ao processo para homologação dos cursos”. Segundo Dias, o Denatran, após colher considerações da sociedade e de instituições particulares interessadas em oferecer os cursos, definirá as regras para a homologação das empresas.

​O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá, disse ao Portal Em Tempo, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai realizar um estudo técnico para obter o entendimento sobre os impactos do decreto do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (15), que suspende o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis” em rodovias da federação.

Conforme Rodrigo de Sá, não há uma repercussão direta da medida no Amazonas e salientou que o entendimento desta medida acarreta é de competência exclusiva da União. “Nas vias estaduais não há radares. O diretor do Denatran, Jerry Dias, vai dar a brevidade necessária para a entrega dos estudos necessárias para que os departamentos de transido do país atuem com mais segurança nesta questão”, disse o diretor.

Rodrigo de Sá acrescentou que após reunir com o diretor do Dentran, está otimista em relação à outras medidas do governo federal em relação ao trânsito. “É um momento de mudança, a perspectiva que a gente tem é que o governo federal mude para melhor as condições de serviços prestados pelo Dentran, a usabilidade, o autoatendimento do usuário, desburocratização de serviços, sem perder de vista a segurança que a população deve ter no trânsito”, frisou o diretor.

O professor do departamento de economia da Universidade do Estado do Amazonas, doutor Neuler de Almeida, salientou que os impactos econômicos da medida presidencial podem variar observando as regiões do país. O especialista afirmou que nas localidades em que há maior tráfego de entrada de veículos, a diminuição vai ser mais significativa, mas frisou que a questão social da medida é mais importante que a análise econômica.

É necessário que um estudo técnico aprofundado seja feito para que tenhamos uma análise mais precisa. No entanto, os impactos de arrecadação em estados como São Paulo vão ser mais significativos porque é uma região muito populosa. Mas penso que os radares têm como finalidade a diminuição de sinistros nas estradas. A questão da preservação da vida se sobressai a questão econômica”, destacou o professor.  
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, a suspensão do uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
Conforme o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21), proposta que pune a simples entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada ou com restrições ao direito de dirigir ou ainda embriagada ou com incapacidade física ou mental. A punição de 6 meses a 1 ano de detenção, ou multa, será aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1684/19, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê o crime, mas não traz nenhum detalhamento sobre haver lesão ou dano na condução. Hoje, a conduta só é considerada crime se o perigo de causar dano for real, concreto, não simplesmente presumido.

O relator na comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), argumentou que a jurisprudência vigente já considera crime a simples entrega do veículo para condutores nessas condições, mesmo sem dano real.

“Não são todas as pessoas que estão a par de jurisprudências. Portanto, ao colocar esse entendimento no texto da lei, é facilitado seu alcance. Com isso, diminuirá o número de pessoas que confiam ou entregam a direção de seu veículo a pessoa que, por qualquer razão, não tenha condições legais ou de segurança para conduzir”, afirmou Madureira.

 A nova administração do Detran.RJ, com início em janeiro deste ano, começou com um choque de gestão.

A medida gerou economia para o estado e diminuiu em 94% as denúncias de corrupção nos postos, além de mais segurança no trânsito e facilidades na rotina com seus veículos.

—Encontramos empresas prestadoras de serviço sem contrato e uma dívida com elas de R$ 37,7 milhões. Conseguimos pagar os atrasados, estabelecemos contratos, excluímos aqueles não faziam sentido, revogamos doze licitações e, com isso, conseguimos economizar R$ 250 milhões—, conta Luiz Carlos das Neves, presidente do Detran.RJ.

O corpo de funcionários também sofreu mudanças e a diretoria passou a ser ocupada, em sua maioria, por servidores efetivos, o que trouxe melhorias no atendimento à população.

—O servidor, que antes era relegado a segundo plano, ganhou um sentimento de pertencimento e vestiu a camisa. Houve uma queda de 40% no número de reclamações na nossa ouvidoria. Diariamente, realizamos cerca de 42 mil atendimentos e recebemos apenas 600 reclamações mensais, uma média de 30 por dia.

Uma das principais mudanças teve como objetivo orientar e facilitar a vida do motorista. Se antes o cidadão perdia um dia de trabalho para ir aos postos fazer a vistoria no veículo, agora essa fiscalização acontece nas ruas, durante as blitzes da Operação Detran Seguro.

Para auxiliar no início da operação, equipes da Educação no Trânsito trabalharam em parceria com os agentes na orientação aos motoristas sobre os itens a serem verificados, reforçando a importância de manter o veículo em bom estado. 

— As vistorias que aconteciam nos postos eram mais superficiais e não garantiam em nada a segurança nas ruas. Muitos carros sem condições de trafegabilidade eram licenciados, por conta do alto índice de corrupção endêmica. E era um transtorno para o motorista. A nova operação orienta o cidadão do ponto de vista preventivo e educacional e tem agentes capacitados para isso — destaca Luiz Carlos. 

 A operação acontece diariamente em todas as cidades do Rio de Janeiro, nos turnos da manhã e da tarde, alternadamente. As blitzes são identificadas com balões e a identidade visual da operação.

As ações serão filmadas por câmeras, ligadas online a uma central de monitoramento, localizada na sede do departamento. A medida busca dar garantia à população sobre a lisura das operações.

Os agentes também utilizam a tecnologia de câmeras OCR para identificar as placas e checar, antes da parar o veículo, se aquele carro é furtado, roubado ou se não está com licenciamento em dia.

Isso facilita o trabalho e faz uma pré-seleção dos carros, evitando engarrafamentos nas proximidades da blitz. Durante a parada, agentes verificam se os itens obrigatórios para o veículo estão em dia e tomam as medidas necessárias para cada caso.

— O Detran está focando na educação dos motoristas. Por isso damos o prazo de sete dias úteis para a regularização dos problemas encontrados. Porém, caso o veículo não seja retificado, a notificação se transforma em multa e o sistema identificará que aquele automóvel não pode estar circulando. Então, se for pego nessas condições, as consequências são as previstas no Código de Trânsito Brasileiro —, detalha Marcelo Bertolucci, vice-presidente do Detran.RJ e responsável pela Operação Detran Seguro.

Foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 195/2011, que determina a disposição de ao menos um carro adaptado para a formação de condutores com deficiência em autoescolas com mais de dez veículos.

O texto foi aprovado na última quinta-feira (8) e segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado).

Conforme divulgado pela Agência Senado, a proposta também isenta as autoescolas do pagamento de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na aquisição dos veículos adaptados.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com objetivo de tornar acessível o treinamento a deficientes físicos, em autoescolas em que ainda há escassez de veículos adaptados.

Os centros de formação de condutores que não cumprirem as exigências estão sujeitos a advertência, suspensão e até mesmo o cancelamento da autorização para o exercício da atividade. Após a aprovação da proposta, um regulamento deve definir as punições.

Ainda segundo a Agência Senado, o relator do projeto, senador Acir Gurgazc (PDT-RO), apresentou um texto alternativo, modificando trechos da proposta original que mencionava apenas a deficiência física. Para o senador, restringir o tipo de deficiência limita o alcance da norma, a fim de beneficiar pessoas com outras deficiências.

“É o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência auditiva, que já podem ter adaptações que favoreçam sua consciência situacional do trânsito, como sistemas que convertem sinais sonoros específicos em alertas luminosos”, argumenta no relatório.

O projeto de lei é válido para autoescolas em todo o país e entra em vigor cem dias após a sanção. A isenção do IPI só será possível no ano seguinte à aprovação do Orçamento da União, com a estimativa de renúncia fiscal.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8, uma resolução que inclui a categoria de motoristas de aplicativo na lista de profissões que podem ser classificadas como Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI abrange profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais. Além disso, para ser enquadrado como tal, é preciso que a pessoa não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e que seu negócio tenha no máximo um empregado.

Em decreto publicado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo permitiu que os motoristas de aplicativo pudessem contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto também já previa que a categoria pudesse aderir ao MEI. No entanto, ainda era preciso uma regulamentação que de fato incluísse a classe na lista de profissões que podem emitir o CNPJ como microempreendedor individual.

Com CNPJ, o motorista pode emitir nota fiscal a pessoas jurídicas e pleitear linhas de crédito, como financiamentos e empréstimos, para pessoa jurídica. As categorias do MEI também podem optar por aderir ao Simples Nacional, um sistema de pagamentos simplificado de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas que faturam até 4,8 milhões de reais por ano.

Entre as vantagens de ser MEI também está uma alíquota menor de contribuição previdenciária (como mostra a tabela abaixo). Com o decreto publicado em maio, os motoristas de aplicativo já podiam contribuir para a Previdência Social, visando sua aposentadoria. Assim, ganharam direito à seguros sociais como auxílio-doença, caso ou acidente ou doença o impeça de trabalhar, e salário-maternidade, no caso das mulheres.

Antes da regulamentação do MEI, os motoristas conseguiam recolher para a Previdência como autônomo, tanto no plano simples quanto no completo. No MEI, o pagamento é de 5% do salário minimo vigente e dá direito a aposentadoria por idade. No caso das contribuições dos autônomos, há o plano simplificado, de 11%, que também dá direito a aposentadoria por idade. Já o de 20% conta tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Entretanto, a reforma da Previdência, que deve chegar ao Senado nesta quinta-feira, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta visa fixar idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens como critério para que seja possível pedir a aposentadoria. Logo, recolher para o INSS como MEI pode ser vantajoso para os motoristas.

Apesar do problema com o air bag defeituoso fornecido pela Takata, o dispositivo que faz parte dos sistemas de segurança que equipam os carros atuais, tem efetividade para melhorar a segurança dos ocupantes, mas não o de joelho, diz um estudo.

O caso apresentado Insurance Institute For Highway Safety (IIHS), associação que faz estudos relacionados a segurança nos EUA, diz que o air bag de joelho não tem a efetividade em termos de segurança que as outras bolsas infláveis instaladas nos veículos.

Os dados vêm de testes de colisão realizados pelo IIHS e de acidentes reais. Eles compararam os ferimentos resultantes em carros com air bag de joelho e sem. Em acidentes reais, as bolsas de proteção do joelho reduziram a probabilidade ferimentos de 7,9% dos carros sem air bag para 7,4% nos veículos que tem o dispositivo.

O IIHS produziu simulações controladas, com colisão frontal moderada em overlap (contra barreira deformável e fixa, com 40% de área de contato da dianteira do veículo) a 64 km/h. Nesse caso, o instituto não encontrou evidências de efetividade na proteção.

Nos testes de colisão frontal pequena em overlap (25% da dianteira do veículo contra uma barreira sólida a 64 km/h) os air bags de joelho aumentaram ligeiramente o risco de ferimentos nas pernas. Ao mesmo tempo eles mitigaram os riscos de ferimentos na cabeça.

Segundo o IIHS, isso levanta um questionamento se eles são realmente necessários. No relatório, eles dizem que o componente pode ser útil nos testes exigidos pelo governo, nos quais os ocupantes do veículo estão sem cinto. Já o IIHS só faz testes nos quais os dummies (bonecos com sensores que simulam pessoas) estão com cinto de segurança. Ainda assim, o órgão faz questão de reforçar que não considera o uso deles perigoso.

Em audiência pública nesta quarta-feira (7), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ouviu demandas de condutores de transporte escolar, insatisfeitos com algumas normas de fiscalização e burocracia para gerir seus negócios. Segundo o representante do Sindicato do Transporte Escolar do Distrito Federal, Nazon Simões Vilar, os motoristas enfrentam dificuldades em transportar estudantes que precisam ir de um estado a outro.

De acordo com Nazon, no Distrito Federal, os motoristas não têm problemas com a fiscalização, pois já é reconhecido pelas autoridades o fato de muitos alunos de Goiás virem a Brasília estudar, havendo parceria entre as prefeituras de municípios. No entanto, em outros estados, os condutores têm sofrido penalidades por não possuírem autorização específica.

— Há outros municípios de outros estados que não veem dessa forma, e às vezes penalizam o colega porque está usando autorização do seu município e está desembarcando em outro município. Eu tive essa reclamação justamente do estado da Paraíba. Eu acho que para o transporte escolar, hoje, se se criar mais dificuldade para ele andar legalizado em outro município, a remuneração é bem complicada para a gente bancar tantas taxas para adquirir novas autorizações — explicou.

Outra reclamação trazida por Nazon foi a questão de ter de pagar uma taxa ao Inmetro para verificar o tacômetro (instrumento que mede a velocidade dos veículos) dos transportes escolares. O representante dos condutores disse que, se o veículo é comprado de fábrica, essa verificação deveria ser feita já na fábrica para que não precisasse de uma nova verificação do Inmetro.

Apesar de ter tido a oportunidade de falar sobre as demandas, Nazon reclamou que só fora avisado da audiência pública na tarde dessa terça-feira (6), e que, por isso, não estavam presentes os representantes dos condutores de transporte escolar dos outros estados. O presidente da CDR e requerente da reunião, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também não estava presente na reunião por motivos de saúde, segundo a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que presidiu o debate.

A mesa foi composta de representantes da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Departamento Estadual de Trânsito do DF (Detran-DF). No entanto, os integrantes apenas passaram dados quantitativos sobre a situação do transporte escolar, especialmente no DF, pois, conforme declarou a senadora Zenaide, não estavam bem informados do foco debate.

Os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), afirmaram que a audiência pública foi intempestiva. Segundo Elmano, era um assunto para a Comissão de Educação e deveria ter a presença de um representante do Ministério da Educação. O senador disse que o tema é importantíssimo e que merece um bom debate.

— É um verdadeiro comércio, uma verdadeira corrupção que há na contratação desses transportes escolares por muitos municípios nesse país afora. É um negócio. Então merece uma discussão primeiro no âmbito lá dos municípios (...). É um tema relevante? É. Mas me parece que houve, digamos, uma precipitação na aprovação do requerimento e na realização desta audiência pública — afirmou.

Alterações no Código de Trânsito

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que faltou um melhor arranjo para a realização da audiência pública, mas aproveitou para questionar os representantes do Denatran e da ANTT sobre o Projeto de Lei (PL) 3267/2019, que reformula alguns pontos do Código Nacional de Trânsito, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.

Veneziano questionou a previsão de não se exigir mais o uso das cadeirinhas às crianças com menos de 7 anos e o curso para acesso às carteiras de habilitação.

O representante do Denatran, Daniel Mariz Tavares, disse que não se sentia confortável para falar sobre todos os assuntos do PL, pois representava apenas uma área do órgão. Ele esclareceu que o projeto não deixa de exigir o uso da cadeirinha, mas retira a penalização para quem não cumprir a determinação.

— A cadeirinha continua sendo obrigatória. Eu entendo que o PL traz alguns avanços, e traz à luz também um debate à sociedade daquilo que a gente precisa entender como importante (...). Esse debate é importante: eu uso a cadeirinha por que eu sou obrigado por lei ou porque é meu dever como pai, como mãe, cuidar do meu filho? — declarou.

Originalmente, a Medida Provisória (MP) 882/2019 previa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) teria a participação de nove ministros. Mas o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), decidiu que o órgão contará com cinco integrantes: o ministro de Infraestrutura, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o diretor de um dos 27 Departamentos de Trânsito (Detrans), um representante de ministério que tenha interesse específico no tema da reunião, e um representante da sociedade civil. Wellington argumentou que a estrutura proposta pelo governo inviabilizaria a atuação do Contran. No relatório, o senador estabeleceu ainda que qualquer resolução do Contran só valerá após uma consulta pública pelo prazo de dez dias. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

1 – O candidato precisa fazer um teste on-line. Após a aprovação, é emitida uma autorização para retirada do livro com regras de trânsito;

2 – O passo seguinte é fazer mais uma avaliação on-line e, depois, o teste presencial. Os aprovados recebem uma autorização provisória e só poderão dirigir acompanhados de um maior de 21 anos;

3 – Passado o período de aprendizado (geralmente de um ano), é possível marcar o teste prático para obter a carteira permanente;

4 – Em alguns estados norte-americanos, a permissão provisória para dirigir pode ser obtida a partir dos 16 anos.

1 – A partir de 18 anos, é possível marcar os exames teórico e prático diretamente nos centros de habilitação;

2 – A prova teórica tem 50 questões, com necessidade de acerto mínimo de 90%;

3 – A partir da aprovação nos testes, é emitida a carteira provisória. Depois de um período, o motorista realizará novos exames para obter a habilitação definitiva.

1 – As primeiras etapas são bem parecidas com as do Brasil e podem começar aos 18 anos. A principal diferença é a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros, com seis horas de duração;

2 – No teste prático, os examinadores costumam solicitar que o condutor realize freadas de emergência;

3 – Outra particularidade do teste é a observação dos direcionamentos do olhar do condutor, para verificar se ele está observando regularmente as imagens nos espelhos retrovisores.