O senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 2720/22, que aumenta o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas profissionais para 120. O limite atual é de 40 pontos, essa proposta triplica o limite para trabalhadores como caminhoneiros, taxistas e outros profissionais.

O argumento do senador é de que esses motoristas dirigem entre 100 e 150 mil km ao ano, enquanto quem roda em cidades cobrem entre 10 e 12 mil km. Por isso, o senador acha que profissionais são mais suscetíveis a receber multas e devem ter uma margem de pontos maior antes de perderem a habilitação.

Guaracy Silveira - É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada

O Governador Rodrigo Garcia inaugurou na última quinta-feira (24), na capital, a primeira unidade policial especializada no combate a fraudes biométricas do Brasil. A delegacia funcionará na Avenida Casper Líbero, bairro da Luz, em São Paulo.

“A Polícia Civil é orgulho do nosso Estado. Nunca perdeu a capacidade de renovação, inovação e atualização. Anos atrás os profissionais gastavam mais tempo na formalização das ações e, agora, com as facilidades impostas pelas novas tecnologias, os procedimentos ficaram mais rápidos. A inauguração desta delegacia vem para dar mais capacidade para a polícia evitar fraudes documentais e biométricas”, disse Rodrigo Garcia.

A Delegacia de Polícia foi criada pelo Decreto nº 66.860, de 21 de junho de 2022, e instalada na sede do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD. As atividades policiais começarão na mesma data da sua inauguração.

A unidade especializada terá como objetivo combater as fraudes documentais e biométricas realizadas para obtenção dos documentos de identidade, como o RG e CNH. O foco inicial serão os crimes cometidos na cidade de São Paulo.
​
Desde 2015 todas as biometrias foram inseridas no Sistema Afis, usado para comparar uma impressão digital com impressões previamente arquivadas no banco de dados do sistema. A delegacia será subordinada ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta sexta-feira (23/09), a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de 2023. O tema escolhido foi “No trânsito, escolha a vida”. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, a proposta visa mostrar para a sociedade a importância do cuidado com a vida humana, uma responsabilidade que é compartilhada com todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, todos os atores envolvidos no processo e também o cidadão. ​

Uma iniciativa do Governo Federal deve mobilizar instituições privadas e órgãos públicos acerca da conscientização dos condutores sobre segurança e responsabilidade no trânsito. Trata-se do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, que começa a receber inscrições a partir desta quinta-feira (22). A novidade foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante solenidade em Brasília.

O RNPC é um cadastro criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e que permite a empresas e órgãos públicos oferecerem benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É mais uma funcionalidade disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já traz utilidades como a Venda Digital, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Renave 0 Km.

De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, salvar vidas nas pistas do país e incentivar boas práticas que aumentem a proteção dos cidadãos no trânsito é prioridade do Ministério da Infraestrutura. “Ao propor o RNPC, o Governo Federal está inovando na forma de fazer política pública, incentivando boas práticas no trânsito e premiando o condutor que cumpre as regras, e não apenas punindo os infratores", afirmou.

“A segurança do trânsito também se baseia no pilar da educação e, nesse sentido, o cadastro positivo é uma medida revolucionária, já que ultrapassa as campanhas de fiscalização e respeito à legislação, quando estas já não são suficientes”, declarou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

A boa conduta dos motoristas poderá ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitos outros. Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line. 

Como participar

O condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode se cadastrar, a partir de hoje, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá o consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios. O cadastro positivo será ativado no dia 13 de outubro, data a partir da qual as vantagens poderão ser concedidas.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos, preenchendo este formulário on-line. Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo "Parceiro do Bom Condutor", que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Novo design

Durante a solenidade desta manhã, também foi apresentado o novo design da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que fica mais prática e intuitiva para os usuários, com os temas subdivididos de forma mais clara. As mudanças tornam o acesso rápido, a fim de tornar a experiência de navegação mais eficiente e efetiva.

O app ainda ampliou a oferta de benefícios ao cidadão ao permitir o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo, além de outras facilidades. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito – um dos mais acessados do Governo Federal – está disponível nas versões Android e iOS.

O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) realizou um webinar, na última sexta-feira (19/08), com empresários de autoescolas de todo estado para passar orientações e informar sobre a consulta pública que o Governo Federal está promovendo, até o dia 8 de setembro, com o intuito de retirar a obrigatoriedade do curso teórico para os alunos que entrarem no processo de formação de condutores para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Somos contra qualquer forma de minimizar a educação do cidadão para o trânsito. Consideramos a medida um verdadeiro retrocesso visto que o interesse nessa retirada visa apenas os custos e não levam em consideração a educação para o trânsito, hoje, realizada unicamente pelas autoescolas credenciadas”, afirma Eliardo Martins, presidente do Sindcfcs.

Ainda segundo Eliardo Martins, a medida não foi discutida pela Câmara Técnica Temática que é onde se discute possíveis mudanças na formação do condutor. “Caso o Governo Federal queira avançar no fim do curso teórico, o mesmo irá comprometer severamente a educação para o trânsito no país, contribuindo, assim, para o aumento de acidentes e mortes no trânsito”.

Na primeira reunião, realizada no dia 13 de agosto, o Sindicato esteve com mais de 90 empresários para discutir sobre o futuro da educação para o trânsito. Além da articulação no estado, a diretoria do Sindcfcs reúne-se semanalmente com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

“Reforço que as autoescolas não ensinam apenas o motorista a manusear os comandos de um veículo, mas sim sobre cidadania, respeito à vida, direção defensiva, primeiros socorros, convívio social, dentre outros pontos importantes para a formação do futuro condutor. O Sindicato das Autoescolas do Ceará defende que o Brasil precisa avançar em melhorias na educação para o trânsito e não retroceder. As autoescolas desempenham papel fundamental nesse processo”, finaliza.

A outra resolução trata ainda da possibilidade de criação de carteiras de habilitação mais específicas. Um exemplo seria a realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.

Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.

Uma das propostas do Contran que também está em aberto nesta consulta pública é a criação de uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Municípios poderão colocar à disposição, a partir de 2 de agosto, a emissão de credencial de estacionamento por meio do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra) para motoristas com mais de 60 anos.

Além da idade, o morador destas cidades com o serviço disponível - Campo Grande (MS) será a pioneira - que tenham conta prata ou ouro no gov.br e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida conseguirá solicitar e imprimir a credencial.

Para verificar a autenticidade, a credencial de estacionamento possui um QR Code que pode ser lido através do aplicativo VIO que está disponível para download nas lojas Google Play e App Store. É o mesmo aplicativo que já é utilizado para verificar a autenticidade dos documentos CNH, CRLV-e, ATPV-e e das novas placas veiculares que já possuem um QR Code.

Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perda por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através do mesmo serviço.

Confira a abaixo um passo a passo:

1. VERIFIQUE SE SEU VEÍCULO CONSTA NO SISTEMA: depois de duas horas da remoção, confira, utilizando o número da placa ou do chassi, a presença da moto no sistema da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) Clique aqui;

2. PAGAMENTO DE TAXA DE DIÁRIAS E DE REBOQUE: dois pagamentos devem ser feitos por conta da remoção de veículos - o de diárias do veículo no depósito municipal e a taxa de reboque. Para fazer esse pagamento, é preciso imprimir o Documento de Arrecadação Municipal e o Guia de Pagamento e Remoção em nome do condutor que vai fazer a retirada no depósito. Para pagar, é obrigatório que o motorista vá em caixas eletrônicos de agências bancárias. Não é possível fazer esse pagamento via celular, app ou pela internet;

3. PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DETRAN-RJ: em seguida, é preciso quitar também débitos registrados no Detran-RJ referentes ao veículo rebocado;

4. RETIRADA DO VEÍCULO: Com todos os pagamentos quitados e comprovantes em mãos, o motorista deve se dirigir ao Depósito de São Cristovão, na Av. Pedro II, 67, esquina com a Av. Francisco Bicalho – São Cristovão (próximo a Rodoviária Novo Rio), no horário das 8h às 17h, para fazer a retirada.

LEMBRETE: Para retirar seu veículo, é preciso levar ainda, de forma original e cópia o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a CNH.

​Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal, alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.

Ex-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Gerson Claro (PP) criticou durante sessão nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 6.485/2019 da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que pede fim da obrigatoriedade das autoescolas. O parlamentar encaminhou um requerimento de repúdio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com cópia aos senadores de Mato Grosso do Sul, sobre o projeto.
​
Para Claro, o Código de Trânsito Brasileiro de 1997 garantiu maior educação no trânsito e organização. "Penso que esse projeto é um retrocesso. Nós vivemos uma verdadeira epidemia de acidentes. A cada internado na Santa Casa, o custo SUS desses acidentes de moto é muito maior que a formação em uma autoescola", reclamou.

​O projeto de lei

A senadora tem apelado para que o Senado vote o projeto de lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a gratuidade da carteira de motorista (PL 6.485/2019). Em pronunciamento no Senado, Abreu destacou que apesar de ser ano eleitoral, 'é uma ótima ocasião para os cidadãos menos favorecidos conquistarem seus direitos, sem serem criticados pela obtenção do benefício'.

Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas para a obtenção da CNH oneram muito a população, principalmente a de baixa renda. De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH e que estão aptos a retirar o documento, mas que não têm condições financeiras para adquiri-la.

"Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Pretendo aqui fazer uma ressalva: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas. Eu só não posso aceitar, calada, que elas se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira.

As autoescolas estão alvoroçadas, achando que eu sou contra elas. Não; sou a favor da maioria. Sou a favor do pobre povo brasileiro, que não tem como tirar a carteira de motorista", argumentou.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em maio, o PL 1163/21, com diretrizes a serem seguidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na regulamentação do processo de formação do candidato à condução de ciclomotores.

Os ciclomotores são de veículos de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

Conforme a proposta, as diretrizes são:

limitar a carga horária das aulas a 25% do estabelecido para a concessão da habilitação na categoria A (motos);
permitir ao condutor já habilitado na categoria B (carros de passeio) ou superior optar por realizar apenas o exame de direção veicular;

permitir ao candidato optar por não participar de curso teórico-técnico e utilizar seu próprio ciclomotor, desde que este esteja devidamente registrado e licenciado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1163/21, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O substitutivo inclui um parágrafo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Originalmente, o projeto de Coutinho dispensa o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor (ACC) de participar dos cursos teórico e de prática de direção, mantidos os exames necessários a esse tipo de habilitação.

Apesar de concordar com o objetivo do projeto de baratear o custo da obtenção da ACC, trazendo para a legalidade milhares de condutores brasileiros, Hugo Leal optou por um texto de equilíbrio.
​
“A simples exclusão dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular poderia levar à formação de condutores sem as condições técnicas necessárias para a condução segura dos ciclomotores”, observou o relator. “No entanto, não se pode ignorar que o ciclomotor é um veículo reconhecidamente diferente das motocicletas e das motonetas.”

Apesar de a Resolução do Contran 789/20 estabelecer certa diferenciação, em que o candidato à ACC deve realizar 20 horas-aulas de curso teórico-técnico e cinco horas-aulas de curso de prática de direção veicular, Hugo Leal entende como essencial que o assunto seja tratado no âmbito do CTB.

“O que estamos propondo é estabelecer um equilíbrio na legislação. Nem igualar os ciclomotores a bicicletas nem a motocicletas. Utilizar os elementos que já constam na regulamentação e inseri-los de forma genérica no CTB. Equalizar o processo, tornando-o adequado à realidade brasileira, sem descuidar da segurança”, esclareceu o relator.

Nesta quarta-feira (1°) a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser emitida. O novo formato está “mais moderno”, possibilitando o uso de nome social e da filiação afetiva do condutor. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as novidades visam cumprir determinações legais.

O documento também poderá ser utilizado em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros, visto que será incorporado o código internacional utilizado nos passaportes. As informações impressas estarão em português, inglês e francês, facilitando o uso da CNH em outros países.

Segundo a resolução publicada, através da nova versão da carteira será possível identificar as categorias de veículo que o condutor está apto, além de informações sobre atividades remuneradas como motorista e possíveis restrições médicas.

Além das novas informações, o documento também sofreu alterações estéticas com a adição do amarelo e outros elementos para dificultar fraudes e a sua falsificação. A nova CNH traz também um QR Code que pode ser utilizado para emitir a versão digital.
​
A substituição do documento não é obrigatória e será implementada gradualmente para as novas habilitações e, eventualmente, renovações e segundas vias.

​No Maio Amarelo, mês voltado a campanhas educativas de trânsito, o Detran.SP vai aumentar em 16% as fiscalizações na Operação Direção Segura Integrada (ODSI). Estão previstas 33 blitze no Estado de São Paulo. Em abril, 28 operações foram realizadas.

O objetivo das ações é prevenir e reduzir a quantidade de acidentes e mortes por conta do consumo de álcool combinado com direção. Além do Detran.SP, as fiscalizações, integram também equipes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, e serão realizadas nas noites de sexta, sábado e madrugadas de domingo.

Somente no primeiro quadrimestre deste ano, a quantidade de condutores que realizaram os testes do etilômetro cresceu 46% em relação a 2019, época anterior à pandemia. Foram 34.917 motoristas abordados entre janeiro e abril de 2022 contra 23.868 no mesmo período de 2019.

Vale lembrar que, por conta da pandemia, a ODSI foi interrompida em março de 2020 para preservar os agentes de trânsito e os condutores de possíveis contaminações. As operações foram retomadas em setembro do ano passado.

​“A realização da operação é fundamental para reduzirmos os acidentes e mortes no trânsito, conscientizando também a sociedade sobre os perigos da combinação entre álcool e direção. Respeitar a legislação de trânsito é uma questão de cidadania”, alerta Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Neste ano, 1.476 condutores foram autuados por se recusarem ao teste do etilômetro nas fiscalizações da ODSI. Outros 211 motoristas foram multados flagrados dirigindo sob influência de álcool. Abril foi o mês que o Departamento de Trânsito registrou maior quantidade de motoristas abordados. Foram 10.899 em 28 municípios do Estado de São Paulo.

Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que for flagrado alcoolizado ou que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 2.934,70. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.