CURSO INSTRUTOR DE TRÂNSITO COMPLETO - AUTOTRANSITO
  • HOME
  • QUEM SOMOS
  • CURSOS CAMPINAS
    • Nossos Cursos
    • Calendário de Cursos
    • Painel Informativo
    • Área do Aluno
    • Nossa Estrutura
    • Galeria de Fotos
    • Clube de Benefícios
  • CURSOS RIO DE JANEIRO
    • Nossos Cursos
    • Calendário de Cursos
    • Área do Aluno
    • Painel Informativo
  • EAD
    • e-CFCAnet SP
    • e-CFCAnet RJ
    • e-CFCAnet ES
    • e-CFCAnet PR
    • Autotransito EAD
    • Faculdade Unyleya
  • PROMOÇÕES
  • Material de Apoio
  • Educação & Trânsito
  • Informativos do Trânsito
  • Consulta Pública
  • Ouvidoria
  • Fale Conosco
  • Espaço do CFC

Câmara aprova suspensão de multa e apreensão de veículo de motorista flagrado sem documento

30/6/2017

0 Comentários

 
O projeto aprovado diz que a infração poderá ser cancelada, caso o condutor apresente o documento no prazo de 30 dias ou o agente de trânsito consiga obter as informações por acesso remoto
Câmara aprova fim da multa e da apreensão do veículo do motorista que estiver sem os documentos obrigatórios, caso essas informações possam ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto.

O projeto é de autoria das deputadas do PSB, Sandra Rosado, do Rio Grande do Norte, e Keiko Ota, de São Paulo. Segundo elas, o objetivo é flexibilizar o rigor da punição prevista para o condutor que eventualmente tenha se esquecido de portar a documentação. Caso o agente de trânsito consiga, durante a fiscalização, verificar por meio virtual que não há nada de errado, o condutor poderá ser liberado da infração.

Para o condutor que estiver sem a carteira de habilitação ou sem o Certificado de Licenciamento Anual, o artigo 232 do Código de Trânsito prevê infração leve, com multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. O projeto aprovado pela Câmara inclui dois parágrafos nesse artigo. O primeiro diz que a infração poderá ser cancelada, caso o condutor apresente o documento no prazo de trinta dias ao órgão que fez a notificação. O outro determina que a penalidade e a apreensão do veículo não serão aplicadas caso o agente de trânsito possa obter as informações dos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto com uma emenda do deputado Diego Andrade, do PSD mineiro. Ela estabelece que, para ser beneficiado, o condutor deverá apresentar carteira de identidade, documento funcional, ou outro que seja legalmente reconhecido. O relator na Comissão, deputado João Campos, do PRB de Goiás, disse que o projeto facilita a vida dos brasileiros e que não cria embaraços para os órgãos de trânsito.

"Porque poderia ter aquela preocupação: olha, mas e o bandido? O bandido que roubou o carro e não tem documento. Bandido ou não, estando sem o documento, o carro vai ser aprendido. Estando sem os documentos e não tendo o agente de trânsito condições de fazer a aferição, o carro vai ser aprendido. Então, não há risco nenhum também para a área de segurança pública. O projeto é simples e não interfere na área de segurança e facilita a vida do cidadão".

O especialista em trânsito, Márcio Andrade, destacou que é importante que o cidadão saiba que o uso de um automóvel requer também o uso de documentos obrigatórios. Segundo o especialista, o porte da CNH e do Licenciamento pode evitar constrangimentos e até demora durante uma fiscalização de trânsito.

"Ele não pode simplesmente agora pensar 'Ah, a agora a Lei vai permitir que eu possa andar sem documentos por que eu posso reapresentá-los em trinta dias'. Ele não deve pensar dessa forma. Ele tem que pensar que o cidadão de bem, anda com seus documentos e não tem nada a perder."

Caso não seja apresentado nenhum recurso na Câmara, o projeto que suspende multa e apreensão de veículo ao motorista flagrado sem os documentos obrigatórios será analisado agora pelo Senado.
0 Comentários



Deixe uma resposta.

    HOME

    Educação de Trânsito

    Educação no trânsito é fundamental para a preservação da vida!

    Histórico

    Março 2023
    Fevereiro 2023
    Janeiro 2023
    Dezembro 2022
    Novembro 2022
    Outubro 2022
    Setembro 2022
    Agosto 2022
    Julho 2022
    Junho 2022
    Maio 2022
    Abril 2022
    Março 2022
    Fevereiro 2022
    Janeiro 2022
    Dezembro 2021
    Novembro 2021
    Outubro 2021
    Setembro 2021
    Agosto 2021
    Julho 2021
    Junho 2021
    Maio 2021
    Abril 2021
    Março 2021
    Fevereiro 2021
    Janeiro 2021
    Dezembro 2020
    Outubro 2020
    Setembro 2020
    Agosto 2020
    Julho 2020
    Junho 2020
    Abril 2020
    Março 2020
    Fevereiro 2020
    Janeiro 2020
    Dezembro 2019
    Novembro 2019
    Outubro 2019
    Setembro 2019
    Agosto 2019
    Julho 2019
    Junho 2019
    Maio 2019
    Abril 2019
    Fevereiro 2019
    Janeiro 2019
    Novembro 2018
    Setembro 2018
    Maio 2018
    Abril 2018
    Março 2018
    Fevereiro 2018
    Janeiro 2018
    Dezembro 2017
    Novembro 2017
    Outubro 2017
    Setembro 2017
    Agosto 2017
    Julho 2017
    Junho 2017
    Maio 2017
    Abril 2017
    Março 2017
    Fevereiro 2017

    Feed RSS

NOSSAS UNIDADES DE ENSINO

Unidade Campinas-SP
Av. Marechal Rondon, Nº 1117 -  Jd. Chapadão
CEP: 13070-172
Tel. (19) 3243-3175 / 3242-3620 / 3722-7152/3722-7155
E-mail: secretaria@autotransito.com.br
Ponto de referência:  Pedreira do Chapadão, Balão do Tavares, Clube Andorinha
Imagem
Unidade Rio de Janeiro-RJ
Rua: Lucídio Lago, 158  - Méier
CEP: 20.780-020
Tel. 
(21 ) 3449-6671
email: secretariarj@autotransito.com.br
Ponto de referência:  Hospital Salgado Filho
Imagem
Imagem
Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
Somos uma empresa associada a ABED
  • HOME
  • QUEM SOMOS
  • CURSOS CAMPINAS
    • Nossos Cursos
    • Calendário de Cursos
    • Painel Informativo
    • Área do Aluno
    • Nossa Estrutura
    • Galeria de Fotos
    • Clube de Benefícios
  • CURSOS RIO DE JANEIRO
    • Nossos Cursos
    • Calendário de Cursos
    • Área do Aluno
    • Painel Informativo
  • EAD
    • e-CFCAnet SP
    • e-CFCAnet RJ
    • e-CFCAnet ES
    • e-CFCAnet PR
    • Autotransito EAD
    • Faculdade Unyleya
  • PROMOÇÕES
  • Material de Apoio
  • Educação & Trânsito
  • Informativos do Trânsito
  • Consulta Pública
  • Ouvidoria
  • Fale Conosco
  • Espaço do CFC