Isenção de IPVA para motos com até 170 cilindradas tem início

Em 2022 o Senado Federal aprovou Resolução que autoriza a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas. A medida foi tomada para beneficiar pessoas de baixa renda, tanto para se deslocar, quanto para trabalhar com o veículo.

Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170cm³ de cilindrada respondem por 80% do volume comercializado no Brasil. Ou seja, a cada 5 motos vendidas, 4 poderão ter direito à isenção de IPVA.

Seu Estado já aderiu à isenção de IPVA?

Porém, apesar da autorização dada pelo Senado Federal, quem legisla sobre esse imposto são os Estados. São os Estados que definem sobre o valor a alíquota, assim como a isenção de IPVA. Por enquanto, apenas a Paraíba acolheu a medida, beneficiando cerca de 320 mil proprietários de motos.

Além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, justificou Marialvo Laureano, secretário estadual da Fazenda da Paraíba.

A ampliação da isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas em outros Estados ainda é uma incógnita. No caso da Paraíba, o gesto foi o cumprimento de uma promessa de campanha do governador João Azevêdo (PSB), que foi reeleito naquele Estado.

Porém, não houve até o momento adesão de outros Estados quanto a isenção do IPVA das motos até 170 cilindradas. Talvez, o alto volume de veículos abrangidos pelo benefício reflita em uma significativa renúncia de arrecadação. Qualquer perda de receita seria complicado para os Estados e municípios (que ficam com uma parcela do imposto) no cenário econômico atual.