Pedestres e ciclistas podem ser multados a partir de 2018

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição no último dia (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.

Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos.

O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.

A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF.

Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão.

Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.
No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva.

De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

A resolução publicada hoje traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.

O coordenador da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Bruno Leite é a favor da fiscalização, desde que haja investimentos em estruturas que dêem condições para pedestres e ciclistas circulem com segurança, além de uma educação efetiva para os motoristas. “Nós ficamos preocupados com medidas como essa porque, muitas vezes, ciclistas e pedestres não dispõem de locais seguros para circular. Além disso, os motoristas não são educados para respeitar o ciclista. Nas grades curriculares e nas provas teóricas exigidas para a emissão de CNH, por exemplo, não se fala sobre o ciclista”, comenta.

O coordenador da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Bruno Leite é a favor da fiscalização, desde que haja investimentos em estruturas que dêem condições para pedestres e ciclistas circulem com segurança, além de uma educação efetiva para os motoristas. “Nós ficamos preocupados com medidas como essa porque, muitas vezes, ciclistas e pedestres não dispõem de locais seguros para circular. Além disso, os motoristas não são educados para respeitar o ciclista. Nas grades curriculares e nas provas teóricas exigidas para a emissão de CNH, por exemplo, não se fala sobre o ciclista”, comenta.